quarta-feira, 23 de março de 2011

Contas Prefeitura e da Câmara já podem ser vistas pelos ilheenses

Com o objetivo de estreitar a relação de transparência com a população de Ilhéus, o governo municipal disponibiliza, no período de 1º de abril a 31 de maio, todo o balanço financeiro municipal referente ao exercício de 2010. A movimentação financeira do ano passado pode ser consultada das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, numa sala do prédio do antigo Clube dos Comerciários, localizado na Praça J. J. Seabra, s/n, centro da cidade. Qualquer cidadão pode ter acesso à toda movimentação financeira, que compreende desde o recebimento de receitas até demonstrativos financeiros.
A iniciativa visa estimular à população a conhecer, mais efetivamente, a realidade das prefeituras através de sua dinâmica financeira. O Poder Legislativo também disponibiliza as contas referentes ao ano passado no mesmo período e no mesmo local. Um funcionário público municipal foi nomeado, por meio de portaria, para acompanhar todo o procedimento. De acordo com o secretário da Fazenda, Jorge Bahia, as visitas serão feitas por meio de agendamento, visando fazer com que o procedimento ocorra com tranquilidade.
A ação segue determinação da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 95, § 2°, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Complementar 101/2000 e Resolução n° 318/97 do TCM/BA. De acordo com o edital 01/2009, publicado no dia 31 de março de 2009, não é permitido retirar peças dos documentos colocados em disponibilidade pública, nem riscar ou rasurar, ficando os infratores sujeitos a penalidade.

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