A Previdência Social registrou arrecadação recorde

Editorial publicado no - O Estado de S. Paulo

A Previdência Social registrou arrecadação líquida recorde para o mês de outubro, de R$ 14,86 bilhões, mas, com uma despesa de R$ 17,63 bilhões com benefícios, o déficit ficou em R$ 2,77 bilhões, atingindo R$ 41,5 bilhões nos primeiros 10 meses do ano. A fragilidade das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decorre de fatores estruturais e conjunturais, aos quais se somam graves deficiências administrativas.

De acordo com o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o desequilíbrio do INSS está sendo agravado pelo aumento do salário mínimo e do número de beneficiários. Neste ano, houve crescimento de 3,3% da quantidade média mensal de benefícios, cujas despesas totais de R$ 181 bilhões, entre janeiro e outubro, são as maiores do governo central, superando os R$ 150 bilhões de custeio e capital e os R$ 121 bilhões de pessoal e encargos sociais da União. Comparando os primeiros 10 meses de 2008 e 2009, o déficit previdenciário passou de 1,4% para 1,66% do PIB e já alcançou as estimativas oficiais relativas ao ano todo.
Do ponto de vista estrutural, as explicações para o desequilíbrio da Previdência são o aumento da longevidade média, a redução da relação entre os contribuintes em atividade e os aposentados, as receitas insuficientes provenientes dos contribuintes rurais e a existência de milhões de trabalhadores informais ou que contribuem durante poucos anos, mas conseguem um benefício que será pago durante mais tempo do que aquele no qual fizeram contribuições. Em resumo, a equação atuarial não fecha.
O INSS informa que a chamada previdência urbana tende ao equilíbrio - houve superávit de R$ 344 milhões em outubro. Mas o Tesouro Nacional chama a atenção para o déficit da previdência urbana, de 0,36% do PIB, de janeiro a outubro, 50% maior que o do mesmo período de 2008. O déficit da previdência rural cresceu mais lentamente - de 1,16% do PIB para 1,30% do PIB, nos mesmos períodos.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a constatar que a Previdência Social não controla com rigor as suas despesas, pois paga benefícios a milhares de aposentados que já morreram. Segundo a auditoria realizada pelo TCU em 2008 no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos do INSS (Sicobi), e divulgada pelo jornal O Globo de quinta-feira, mais de 1 milhão de benefícios foram pagos a segurados mortos. A desídia custou ao INSS R$ 2,3 bilhões, o equivalente a 5,5% do déficit acumulado em 2009.
Além do mais, a auditoria do TCU constatou a inexistência de um sistema de recuperação dos valores creditados indevidamente a quem já morreu. Em um caso exemplar, um beneficiário morreu em abril de 1985, mas a cessação do benefício só ocorreu em março de 2005, quase duas décadas depois. Nesse caso, o INSS pagou indevidamente R$ 513,7 mil e recuperou somente R$ 156,4 mil.
A partir da criação da Super Receita, deixou de haver o controle das comunicações de óbitos feitas obrigatoriamente pelos cartórios. O quadro geral relatado a partir das numerosas ocorrências detectadas evidencia a existência de diversas falhas no processo de cancelamento de benefícios previdenciários por motivo de óbito do titular, as quais têm ocasionado a manutenção indevida de benefícios, com prejuízo aos cofres públicos, diz o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, em voto aprovado quarta-feira no plenário do Tribunal.
O aumento do desequilíbrio previdenciário ameaça as contas públicas. De 1,2% do PIB, em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, o déficit do INSS chegou a 1,94%, em 2005, e, agora, está próximo de 1,7% do PIB.
O governo tem folgada maioria no Congresso para brecar os projetos de lei que preconizam o fim do fator previdenciário e a correção de todas as aposentadorias pela variação do salário mínimo, evitando a alta do déficit. Mas, no ano eleitoral de 2010, já ensaia um pequeno agrado aos aposentados, quaisquer que sejam os custos para as contas públicas.