O curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC está entre os 90 cursos de Direito que mereceram a recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil como de destacada qualidade e vai receber o Selo “OAB Recomenda”. Na Bahia, além da UESC, outros cinco cursos obtiveram o Selo OAB: Universidade Católica (Ucsal), Universidade Estadual da Bahia (Uneb), campus Juazeiro, Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Federal da Bahia (Ufba), campus Salvador.
Do total de 1.210 faculdades de Direito existentes no país, só 7,4% receberam o “Selo OAB 2011”. A lista foi divulgada pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, nesta quarta-feira,(23) no encerramento da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, realizado na cidade de Curitiba (PR).
A seleção levou em conta a aprovação dos bacharéis nas últimas três edições do Exame da Ordem Unificado e o conceito obtido pelas faculdades no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009.
Critérios
O Exame da Ordem é obrigatório para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia. A OAB avaliou 791 cursos que preencheram o pré-requisito de ter participado das últimas três edições com o número mínimo de 20 alunos inscritos.
A análise de qualidade foi feita por uma comissão especial formada por advogados que são professores e especialistas em ensino jurídico. Para o cálculo das notas, as pontuações no Exame da Ordem tiveram peso 3 e, no Enade, peso 1.
O selo foi criado em 2001 pelo então presidente da OAB Reginaldo de Castro. A OAB reiterou os pedidos que tem feito ao MEC para não autorizar a criação de novos cursos de Direito no País, que tem cerca de 655 mil estudantes e forma entre 80 mil a 100 mil bacharéis por ano.
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