Ilhéus vai oferecer incentivos fiscais para novos empreendimentos

A Prefeitura de Ilhéus protocolou, na tarde da última quinta-feira (10), na Câmara Municipal, o projeto de lei que concede isenção ou redução no pagamento dos impostos e taxas municipais, de forma percentual e progressiva, e incentivos econômicos às empresas que promoverem a instalação, reativação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais nas áreas de nanotecnologia, robótica, informática, comunicação, telecomunicação, naval, mecânica e mecatrônica. O projeto, fruto de discussões entre os diversos segmentos empresariais e técnicos da Prefeitura de Ilhéus, será agora apresentado no Plenário da Câmara e em seguida encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, para depois ser colocado em discussão e votação.

O projeto, assinado pelo prefeito Newton Lima, garante ainda benefícios para as empresas que promovam projetos de pesquisa em inovação científica e tecnológica, as empresas de prestação de serviços nos setores de transporte de carga, logística, hotelaria, telemarketing e call center, desde que o beneficiário atenda aos requisitos e obrigações impostas pela lei. Newton Lima informou que esse trabalho de incentivar e atrair novas empresas para Ilhéus é uma reivindicação antiga que se concretiza a partir de agora com a participação direta da comunidade e que prepara Ilhéus para o seu desenvolvimento, gerando muito mais emprego e renda.
De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia, o projeto de lei faz parte de um trabalho conjunto realizado entre a Prefeitura, Associação Comercial de Ilhéus (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicado das Indústrias do Polo de Informática (Sinec), com o objetivo de criar incentivos para atrair novas empresas para o município. Ele explicou que ao realizar esse estudo conjunto, onde todos os segmentos puderam propor, opinar e colaborar, o município de Ilhéus sai na frente na criação desses atrativos que certamente garantirão ainda mais o desenvolvimento para a cidade, gerando muito mais emprego, renda e melhorando a arrecadação municipal. Já o secretário de Finanças, Antônio Batista, fez questão de complementar que com o aumento da arrecadação municipal a Prefeitura de Ilhéus terá muito mais condições de atender a outras demandas como nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social.
Defensora do projeto que concede incentivos fiscais para fortalecer as empresas instaladas em Ilhéus e a atração de novos empreendimentos, a vereadora Professora Carmelita (PT) informou que a Câmara de Vereadores não terá qualquer dificuldade de aprovar a proposta, tendo em vista os benefícios que traz para a cidade. Ela assegurou que solicitará ainda mais agilidade nas discussões, contribuições e aprovação do projeto, para que seja aprovado o mais rápido possível. “Estamos vivendo um momento importante que é pensar e preparar a cidade para o futuro. E é através desses debates, desse trabalho conjunto entre os mais diversos segmentos que estaremos discutindo e planejando a cidade que queremos”, destacou Professora Carmelita. O líder do Governo na Câmara, Marcos Flávio Rhem, também destacou os benefícios do projeto que concede incentivos fiscais e financeiros para as empresas e garantiu o acompanhamento para que a proposta seja apreciada pelo Poder Executivo e encaminhado ao prefeito para a sanção e publicação.
Mais Benefícios - Ainda de acordo com o projeto de lei, poderão ser concedidos, no todo ou em parte, os incentivos fiscais no Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITIV), incidente sobre a aquisição do imóvel onde será implantado o empreendimento; no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), incidente sobre os imóveis onde será implantado o empreendimento; no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre as atividades das empresas, respeitada a alíquota mínima e nas taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia municipal.
O projeto também prevê incentivos econômicos concedidos na execução, no todo ou em parte, dos serviços de terraplenagem, arruamento, saneamento e outras obras de infraestrutura necessárias à instalação ou execução pretendida; na permuta de bens imóveis públicos, em atendimento a solicitação de empresas, para sua instalação ou execução de empreendimento econômico, desde que enquadrados nas demais exigências desta lei e na cessão de uso de áreas pertencentes ao poder público municipal pelo prazo de até cinco anos, podendo ser renovado, não excedendo o prazo total de dez anos, para a instalação de novas empresas no município, em se tratando de interesse público, ou social, ou de aproveitamento econômico de interesse local que mereça tal favor.
As empresas beneficiadas com esses incentivos econômicos terão ainda que adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar qualquer tipo de poluição ambiental, nos termos estipulados por regulamento expedido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e deverão constar em todos os produtos a inscrição “Produzido no Pólo de Informática de Ilhéus”, quando for o caso. Para a obtenção de incentivos fiscais ou econômicos, as empresas e empreendimentos deverão comprovar regularidade perante a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto prevê ainda que perderão os incentivos concedidos com base na lei as empresas e empreendimentos que venham a praticar qualquer espécie de ilícito, como fraude, sonegação, agressão ambiental; ou desrespeitar o previsto na Legislação Municipal, devendo recolher aos cofres públicos municipais o valor correspondente aos benefícios obtidos, devidamente atualizados de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal, a contar da data da concessão.