O Sindicato Rural de Itamari, no sul da Bahia, impetrou uma ação civil pública contra a União na sexta-feira passada (dia 20) na Justiça Federal de Ilhéus. A ação pede a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa nº 47, de outubro de 2011, que alterou alguns procedimentos para a importação de produtos de origem vegetal, e a vigência das instruções que foram revogadas pela IN 47. Henrique Araújo Neri, presidente do Sindicato que reúne cacauicultores da região de Itamari e Itabuna, afirma que o cacau que chega ao país precisa ser fiscalizado de forma adequada. O Brasil ainda importa cerca de 50 mil toneladas do produto por ano. Os produtores demonstraram preocupação ainda maior depois que uma carga de 4 mil toneladas proveniente da Costa do Marfim continha insetos vivos ao aportar na Bahia. O produto foi importado pela Nestlé.
A ação acompanha pedido de liminar de antecipação dos efeitos de tutela, ou seja, precisa ser "respondida" em breve pela Advocacia Geral da União (AGU). "Acredito que nesta semana a AGU emita um parecer", diz o advogado Rogério Brandão. A AGU informou ontem no fim da tarde que ainda não tinha recebido intimação sobre a referida ação.
Brandão afirma que, em fevereiro, foi impetrado pelo Instituto Pensar Cacau um mandado de segurança contra a decisão do Ministério da Agricultura de dar vigência à Instrução de nº 47. Mas como não havia documentação necessária, o mandado foi extinto 120 dias depois. Agora, segundo ele, o processo está muito bem documentado. O advogado observa que as normas atuais flexibilizaram a inspeção de cargas importadas, como a extinção das missões pré-embarque.
Na semana passada, Jefé Leão Ribeiro, chefe da divisão de análise de risco de pragas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), refutou algumas declarações dos produtores. Ele afirmou que os procedimentos fitossanitários continuam sendo feitos. Apenas o tratamento com brometo de metila foi suspenso porque houve consenso em relação ao exagero na sua aplicação para mitigar os riscos da Striga, uma erva daninha presente na África que ataca outras culturas. De acordo com o especialista, a amêndoa não entra em contato com esta praga durante o percurso até o Brasil e está distante de regiões africanas produtoras de cacau.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Mapa disse que não foi notificado oficialmente. O Ministério também informou que recebeu no dia 20 de julho o resultado da inspeção feita no produto importado da África com insetos vivos. O laudo técnico firmado por pesquisadores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) não concluiu que seja uma praga de importância quarentenária (que constitui ameaça à economia rural do país). Após ser comprovada a eliminação de qualquer vestígio na carga, ela será liberada para uso. Foi determinado também o imediato tratamento para evitar qualquer risco fitossanitário para a atividade no país
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