Para prefeito Ilhéus encontra-se em situação de insolvência

Newton Lima assumiu  o governo depois da cassação
de Valderico Reis de quem era vice. Os ilheenses o elegeram
em 2008 quando prometia restabelecer a ordem econômica e
administrativa do município

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, diz que a Prefeitura de Ilhéus atravessa dificuldades financeiras ao ponto de comparar como uma insolvência, caso fosse na iniciativa privada. Mesmo assim, ele faz um balanço de sua administração e credita as mazelas às administrações anteriores, por falta de legislação adequada, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltando pouco mais de três meses para entregar o cargo, Newton Lima assegura que os servidores receberão seus salários, mesmo com os constantes sequestros e bloqueios de recursos por conta dos precatórios. A máquina administrativa e as obras também não sofrerão descontinuidade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele afirma que o próximo prefeito receberá um município organizado, ao contrário do caos que encontrou. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista: 

P – A prefeitura de Ilhéus atravessa um quadro conturbado em relação às finanças, inclusive com dificuldade em pagar a folha dos servidores. Como solucionar esse problema? 

Newton Lima – Esses últimos meses de minha gestão considero como os mais importantes, haja vista que iremos entregar a Administração do Município ao próximo prefeito bem diferente do encontrei. Todos sabem que fui empossado num dos períodos mais conturbados da política ilheense e mesmo assim conseguimos ultrapassar todas as dificuldades, quitando salários, pagando fornecedores, e não diferente no final, pois além da responsabilidade que temos como cidadão, nossa gestão vai cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em sua íntegra. 

Para equilibrar esse quadro de dificuldades que surgiram com os constantes bloqueios e sequestros feitos pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região para pagar precatórios, determinei que toda a receita obtida com a arrecadação dos tributos próprios municipais seja transferida para a conta salários e destinada ao pagamento dos salários dos servidores. A situação do Município de Ilhéus é uma das mais graves, mas estamos enfrentando-a de forma mais inteligente possível, atuando junto aos tribunais, com a finalidade de liberar os recursos, ao mesmo tempo em que continuaremos organizando as finanças do Município. 

P – É final de governo e os servidores têm receio de não receberem seus salários. Eles realmente correm esse risco? 

N. L. – Como venho ressaltando constantemente, não. Vamos honrar todos os compromissos assumidos, principalmente com os servidores, que não tem culpa alguma das dificuldades atravessadas pelo Município, por conta desses precatórios. A determinação nossa de utilizar todos os recursos decorrentes dos tributos para o pagamento dos salários é uma demonstração de que temos compromisso com Ilhéus, com a população, com os servidores públicos municipais e nossas atitudes sempre serão responsáveis, o que nem sempre aconteceu nos finais de outros governos. 

P – Essas dificuldades crescentes da prefeitura foram causadas por quais motivos? 

N. L. – Todos têm conhecimento em Ilhéus da quase insolvência, se assim podemos chamar, do Município, em função da quantidade de precatórios trabalhistas e da falta de pagamento de fornecedores, que têm origem na irresponsabilidade de gestores anteriores, que agiram com descaso, desídia, desprezo e negligência com o dinheiro dos contribuintes. Somente nas minhas duas gestões foram pagos, através de sequestros e bloqueios R$ 60 milhões entre precatórios e refinanciamento de dívidas com o INSS e FGTS. 

Não foi por acaso que Ilhéus foi noticiado na grande imprensa como o maior devedor de créditos trabalhistas da Bahia e o décimo quinto do Brasil. E essa conta vem crescendo assustadoramente, pois se já honramos pagamentos de R$ 60 milhões, existem ainda outros R$ 52 milhões a serem pagos pelos futuros gestores, além das outras dívidas que ainda serão transformadas em precatórios. Essa é uma bola de neve que não terá fim, pois esta semana recebemos aqui outra ação judicial da construtora Plena, no valor de R$ 5 milhões, que asfaltou, há muitos anos, o eixo principal da Urbis, o Ceplus e um trecho da rodovia que liga a zona sul a Coutos, que vai aumentando o montante da dívida. Vejam o absurdo! O prefeito da época contratou, mas não pagou as contas. A mesma insensatez acontece entre o pessoal que ocupava à época cargo de confiança, e até um ex-secretário de gestão anterior recebeu mais de R$ 2 milhões em precatório. 

P – O que foi feito para incrementar as finanças da Prefeitura durante suas gestões? 

N. L. – Nossa gestão realizou uma completa modernização da máquina pública, no sentido de otimizar as ações, gastando menos recursos no custeio e baixando os custos dos investimentos. Também ampliamos a arrecadação de tributos próprios, ampliando a base contributiva ao invés de onerar ainda mais os contribuintes. Instituímos o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis, implantamos a nota fiscal eletrônica, o IIS bancário e IPTU on-line, facilitando a vida do contribuinte. 

Foram essas medidas que nos permitiram humanizar o atendimento do cidadão na unidade de atendimento da Supervisão de Tributos e elaborar e aprovar na Câmara municipal a Lei de Incentivos Fiscais, concedendo isenção ou redução no pagamento dos impostos e taxas municipais. Essa lei dá incentivos econômicos às empresas que promoverem a instalação, reativação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais nas áreas de nanotecnologia, robótica, informática, comunicação, telecomunicação, naval, mecânica e mecatrônica. 

P – Pelo que observamos, existem dificuldades na área pública, mas Ilhéus continua recebendo investimentos privados. Esse não um contrassenso para se alcançar o desenvolvimento?

N. L. – Não, de forma alguma. Foram essas e outras medidas que permitiram a instalação de diversas empresas em Ilhéus. Saímos da condição de economia estagnada, quando perdermos várias empresas, para a plena geração de emprego e renda. Fomos buscar o Atacadão Carrefour, a Makro, o GBarbosa, e hoje temos em atividade outras empresas de renome nacional a exemplo das Lojas Americanas, Casas Bahia, redes de lanchonetes como o Bob’s, Subway, dentre outras, além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, o IFBA. 

Também aprovamos a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, que regulamenta de forma supletiva e no âmbito municipal, o tratamento diferenciado e favorecido aos micros empresários e trabalhadores do setor informal. Posso garantir que fizemos nossa parte com bastante criatividade e determinação, embora não tenhamos tido condições de fazer parar a avalanche de precatórios que tirou dos ilheenses mais investimentos na saúde, educação e infraestrutura. 

P – Apesar das dificuldades que o senhor fala, Ilhéus tem recebido recursos para a construção de obras que atendam às necessidades básicas da população... 

N. L. – Fizemos um esforço incrível para conseguir verbas federais e estaduais. Se mais não trouxemos é porque não temos condições de apresentar a certidão negativa do Cadastro Único de Convênio (Cauc), que é uma espécie de SPC dos municípios, pois a Prefeitura de Ilhéus está inadimplente devido às contas anteriores. Mesmo assim conseguimos fazer um trabalho de recuperação de recursos junto ao Governo Federal e resgatamos R$ 17 milhões do Programa Habitar Brasil BID (HBB), e construímos mais de 130 casas para famílias carentes na entrada do Bairro Teotônio Vilela. Esse dinheiro já tinha voltado para o Tesouro Federal e conseguimos fazer com que retornasse a Ilhéus. 

Também estamos construindo 272 casas no bairro Teotônio Vilela, um conjunto habitacional planejado e com toda a infraestrutura, que abrigará, com dignidade, as famílias que atualmente residem na favela do Mosquito, no mangue em frente à estação rodoviária. É bom lembrar que pela primeira vez uma administração em Ilhéus se preocupa em tirar as famílias carentes do mangue, cuja invasão foi criada com o apoio de gestores passados. 

Outra grande vitória nossa foi o sucesso nas gestões junto à Caixa Econômica Federal para a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus. São 1.276 residências que estão sendo construídas na antiga fazenda Porto Novo, próxima ao bairro do Banco da Vitória e que vão atender a um número significativo de famílias ilheenses. 

P – Quais as obras que o senhor considera mais importantes nas suas gestões? 

N. L. – Todas as obras são importantes, pois têm o seu significado e beneficiam a população. Além das que já citei anteriormente, posso nominar aqui diversas realizações a exemplo da implantação de obras emergenciais de contenção nos altos e morros de Ilhéus. Esses R$ 10 milhões que conseguimos junto ao Ministério da Integração Nacional foram decisivos para levar a tranquilidade e o bem-estar à população que residem nesses locais. Após a execução dessas obras apesar das fortes chuvas que caíram em Ilhéus, não houve um só caso de destruição de casa ou de morte, como ocorria no passado. 

Posso ainda citar a construção e ampliação da Orla Sul, com toda a infraestrutura, e que será definitiva para consolidar a Zona Sul de Ilhéus como um dos locais apropriados para receber investimentos; o Alto do Pacheco, a praça Ruy Barbosa, o saneamento da Cidade Nova, que sofria com constantes alagamentos; obras importantes em Inema, no Salobrinho, distrito de Santo Antônio, dentre outras. 

P – Daqui até o dia 31 de dezembro, quando encerra o seu mandato, qual será o comportamento do seu governo?

N. L. – O comportamento de nossa administração será a mesma de qualquer gestor responsável com sua cidade, com a população. Vamos continuar trabalhando até o último dia, pois fomos eleitos para um período de quatro anos, que se encerra no dia 31 de dezembro próximo. Vamos dar continuidade a construção da Escola Pequeno Príncipe, na Conquista; à Praça do PAC, no bairro Nossa Senhora da Vitória; dentre outras, como se deve fazer normalmente.