A Prefeitura de Itabuna está assegurando junto ao Governo Federal a construção de quatro Centros de Educação Infantil (Creches-Escolas) até o final de 2013 nos bairros Nova Ferradas, São Pedro, Vila Anália e Novo Horizonte. Neste sentido, o prefeito Claudevane Leite esteve em audiência com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, para viabilizar os ajustes necessários na participação do município no Plano de Ações Articuladas (PAR).
A adequação, segundo explicou a secretária da Educação Dinalva Melo do Nascimento, é uma exigência do FNDE para que o município não seja penalizado com a devolução dos recursos previstos para a construção das Creches desde o ano de 2011, quando foram aprovados os projetos. Para tanto, será imprescindível a inserção de Itabuna ao Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preço mantido pelo FNDE.
De acordo com Dinalva, a não comprovação por parte do ex-prefeito da compra e posse dos terrenos que haviam sido indicados no projeto para a construção das Creches, inviabilizou em tempo hábil a realização dos processos licitatórios e consequentemente a liberação dos recursos, já previsto no orçamento da União, para início da construção dos centros educacionais.
“O governo passado encaminhou apenas um documento se comprometendo a legalizar a situação. Porém, isto não foi feito e a única saída para que as famílias que esperam por vagas em Creches e na Educação Infantil não sejam penalizadas será a adesão do município ao Sistema de Registro de Preço do FNDE”, argumenta a secretária da Educação.
Dinalva elucida que, com a adesão, o processo licitatório que escolherá a construtora responsável pela edificação das creches deixará de ser feito pelo município passando a ser responsabilidade do MEC/FNDE. Por outro lado, ressalta a secretária, o Fundo assumirá custos adicionais que porventura sejam incorporados à construção das Creches-Escolas. Para cada unidade, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1.329.900 (um milhão trezentos e vinte mil e novecentos reais).
Mais problemas
Outra dificuldade encontrada pelo atual governo para a definição e legalização das áreas escolhidas, diz respeito aos investimentos que precisariam ser feitos em terraplanagem, desapropriação e adequação para acessibilidade. A secretária cita o exemplo do terreno para a Creche do bairro Nova Ferradas que tem um desnível de 7 metros, no qual seria necessário, aproximadamente, R$ 1 milhão para o seu nivelamento.
No bairro Vila Anália, o terreno escolhido para a construção precisaria da autorização da Secretaria de Segurança do Estado para a derrubada do muro do Complexo Policial. No caso do bairro Novo Horizonte, a área indicada tem como benfeitoria um imóvel construído, o que poderia gerar a supervalorização. Já no bairro São Pedro, a Prefeitura terá que abrir uma nova rua para dar acessibilidade ao local da Creche.
Tentando solucionar estes problemas, a Prefeitura também está solicitando ao MEC análise da viabilidade de ajustes técnicos nos projetos, inclusive com a indicação de outras áreas para a construção das Creches. Outra medida a ser adotada, será a adequação e redimensionamento da participação do município no PAR.
Para a adequação, Itabuna contará com a assessoria técnica do Programa de Apoio ao Município, mantido pela Secretaria Estadual de Educação. O Plano itabunense foi aprovado junto ao MEC em 2011. O Plano é um instrumento estratégico de planejamento da educação por um período de quatro anos de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num Sistema Nacional de Educação.
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