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| Deputado Carlos Gaban |
Bahia Notícias – O Estado anunciou para este ano um contingenciamento de R$ 315 milhões, com cortes como 10% dos cargos comissionados. O senhor afirma que o Estado está quebrado e só faltaria o próprio governo admitir. Com que base o senhor diz que o Estado da Bahia está quebrado?
Carlos Gaban – Desde as primeiras reuniões com o então secretário Carlos Martins [ex-titular da pasta da Fazenda], que demonstrávamos que, a partir de 2008, o Estado estava gastando muito mais do que arrecadava. Não só na época. Esse fato foi se repetindo e se agravando com o decorrer dos anos. Agora, já em 2013, quando o Tribunal de Contas do Estado [TCE] iria analisar as contas do Executivo, fiz questão de encaminhar um ofício ,não só ao presidente do Tribuna de Contas [conselheiro Zilton Rocha], como para todos os conselheiros, mostrando a situação que vinha ocorrendo desde 2008, em desobediência ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. O Tribunal de Contas foi tolerante, chego até a dizer conivente, com o Estado, quando inclusive aprovou as contas do governador [Jaques Wagner (PT)], no fim do seu primeiro mandato. Um governante não pode deixar de uma administração para outra – ou de quatro em quatro anos – débitos ou restos a pagar [clique aqui e confira o balanço] se não tiver dinheiro em caixa. O governo deixou e o Tribunal não puniu. E esse quadro agora tem se agravado, apesar de que, nos dois anos de administração de Petitinga [Luiz Petitinga, ex-secretário estadual da Fazenda], diferente do que teve com Carlos Martins, a Bahia chegou a ser um dos maiores arrecadadores: tinha 5% do ICMS nacional [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]. Durante [a gestão de] Carlos Martins foi caindo todos os anos e chegou ao último ano dele como segundo pior Estado da Federação, em termos de arrecadação de ICMS, ganhando apenas do Rio Grande do Sul, que, coincidentemente, é administrado pelo PT. Se tivesse mantido os 5% que ele encontrou em 2007, hoje a Bahia teria arrecado R$ 7 bilhões a mais do que arrecadou, só em ICMS.
BN – O senhor tem falado muito no plenário da Assembleia Legislativa que o Estado tem utilizado recursos vinculados para cobrir a Fonte 00 [caixa geral do Estado], o que não seria permitido. O que significa isso? Por que é proibido? Quais são os recursos vinculados e qual o objetivo de se cobrir a Fonte 00?
CB – Quem determina essa proibição é a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque, quando você firma um contrato, seja de financiamento ou um convênio para determinado objeto, você não pode desviar. Por isso que a Lei de Responsabilidade Fiscal não dá essa liberdade para o gestor, pois, senão, ele assina um contrato com determinado objetivo e desvia, perdendo o controle. Ela serve para preservar os contratos firmados. E o governo do Estado, infelizmente desde 2008, tem utilizado isso. Esse rombo que chegou no final de 2012 a R$ 2,6 bilhões, vem sendo acumulado no decorrer dos anos, desde 2008. Se pegarmos, por exemplo, [deputado vasculha documentos que trouxe] quero falar com números.... Tenho uma tabela aqui..... No ano de 2008, o Estado arrecadou R$ 8,134 bilhões e gastou R$ 8,4 bilhões, ou seja, teve um déficit de R$ 270 milhões. Em 2009, o valor arrecadado é de R$ 7,996 bilhões e gasta R$ 8,969 bilhões, déficit de R$ 973 milhões. Chega em 2010, já arrecadou R$ 9,453 bilhões e gastou R$ 9,337 bilhões, teve um superávit de R$ 115 milhões. Mas em 2011, volta a gastar mais do que arrecadou. Ele arrecadou R$ 10,547 bilhões e gastou R$ 10,684 bilhões, déficit de R$ 137 milhões. Em 2012 não foi diferente: arrecadou R$ 11,775 bilhões e gastou R$ 11,971, mais um déficit de R$ 205 milhões. Se você juntar isso com os restos a pagar, você chega a R$ 2,6 bilhões, que é o déficit que tem no balanço apresentado. Ele [Estado] está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. E a gota d’água veio na declaração, extremamente pertinente, do presidente da CBPM [Companhia Baiana de Pesquisa Mineral]...
BN – Alexandre Brust [também presidente estadual do PDT].
CB – Por que Alexandre denunciou isso? Ele está preocupado com as contas dele, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal também determina o seguinte: você tem que cumprir as metas físicas e financeiras estabelecidas no orçamento.
BN – O que são essas metas?
CB – Por exemplo, você vai construir três escolas, fazer 200 quilômetros de asfalto, três hospitais, cem postos de saúde... Você estabelece o que vai executar no ano, isso vem para o Poder Legislativo, que aprova esse orçamento. E ele tem que cumpri-lo, meta física e financeira. Alguns dizem que poucos cumprem. Mas os prefeitos têm tido as contas rejeitadas e o Tribunal de Constas dos Municípios está fazendo o seu papel e analisando as contas de acordo com o que determina a lei. Por que reprovou as contas de João Henrique? Deixou de cumprir, entre outros motivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas físicas e deixou de um mandato para outro restos a pagar sem o dinheiro em caixa. O que aconteceu com Wagner? Não aconteceu nada. Então, o Tribunal de Contas do Estado está, no mínimo, conivente e induzindo o governo a continuar errando.
BN – A oposição denunciou isso para o TCE?
CB – Não só fizemos várias denúncias, mas nas contas de 2012, quando eu lembrei ao tribunal que, desde 2008, o governo do Estado vem usando recursos vinculados, deixando de cumprir as metas, deixando restos a pagar, o que é proibido sem ter dinheiro em caixa, tenho que dizer que no parecer do conselheiro Inaldo [da Paixão], ele relata tudo, pontuou tudo o que nós falamos, mas no final ele aprova.
BN – Sem ressalvas?
CB – Sem ressalvas! Pode? Apenas recomendações, como todos os anos. E a primeira pergunta que fica é por que o Tribunal de Contas dos Municípios reprova as contas do prefeito pelos mesmos motivos que o TCE aprova, apenas com ressalvas?
BN – Qual é a alegação do TCE para isso?
CB – Não tem! Não pode ter!
BN – Não deram resposta para os questionamentos da oposição e do senhor?
CB – Não. Nem pelo ofício que enviei na época, antes da votação de 2012, alertando todas as irregularidades, que agora vieram à tona, infelizmente. Lembro de um pedido de tomada de contas especial, feito pelo deputado Elmar Nascimento (PR), líder da oposição, também até hoje sem resposta. [...] Têm de ser discutidos os critérios de indicação de conselheiros do tribunal, tanto do Estado quanto do Município, bem como de ministros do Supremo Tribunal Federal e de desembargadores. Todas essas indicações deveriam ser de funcionários de carreira que, por merecimento ou por eleições do colegiado, deveriam chegar a ministro do STF, desembargador, componente do TCE ou do TCM. O próprio Inaldo, antes de dar o parecer, relembra Ayres Britto [ministro do STF] em 2010, dizendo como é difícil cortar o cordão umbilical com o governador, com o presidente da República, que os indicou. Realmente fica difícil.
BN – Pelo que o senhor está dizendo, então o TCE hoje não fiscaliza o governo do Estado?
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CB – Infelizmente não.... Tem fiscalizado, tem auditorias, mas tem aprovado as contas sem ressalvas. Se ele tivesse já em 2008, não reprovado – Não sou favorável, ninguém gosta de ver o governador de um Estado ou o prefeito de uma cidade ser reprovado, já que foram eleitos majoritariamente pela população –, mas, no mínimo aplicado uma multa, já no primeiro ano que ele deixou de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, poderia ser totalmente diferente. Se Carlos Martins não usasse do cinismo, da falta de franqueza, para dizer que estava tudo certo e que as finanças do Estado estavam totalmente equilibradas, nós não teríamos chegado a isso.
BN – O ex-secretário Carlos Martins, hoje presidente da Companhia de Transportes de Salvador (CTS), disse o seguinte, após até receber ataques do senhor: ‘se fosse comentar o passado, teria que ver o que foi herdado em 2007. Só vou comentar duas coisas, os precatórios herdados até hoje que consomem cerca de R$ 150 milhões do tesouro anualmente. Como o total é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, vai levar uns dez anos para pagar. E tivemos que pagar em quatro anos mais de R$ 400 milhões de débitos com fornecedores da Ebal’...
CB – Espero que ele não faça na CTS agora o que estava fazendo nas finanças do Estado. Eu já me cansei de dialogar com ele, pois ele não tem compromisso com a verdade. E não teve durante a gestão toda dele na secretaria, senão o Estado não teria chegado à situação em que ficou, desesperadora para o governador Wagner e para quem espera um bom serviço, que não está tendo. Eu gostaria de lembrar ao secretário Carlos Martins que ele inaugurou uma nova época na Secretaria da Fazenda, a de utilização dos royalties. Ele começou a usar os royalties em atividades que não eram previstas, desde 2008. Se pegarmos o decreto federal de 1991, que regulamenta o pagamento desta compensação, ele dispõe que ‘Estados e Municípios deverão aplicar os royalties recebidos da exploração de petróleo, exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico’. Sabe o que Carlos Martins inaugurou? Utilização disso para tapar a Fonte 00, o custeio exagerado do governo. Ele é o grande responsável pelo caos financeiros em que o Estado se encontra. Ele que foi o responsável pela queda de arrecadação de ICMS na Bahia. Não teve política de atração de novos investimentos para o nosso estado. A Bahia que era uma referência nacional em termos de Secretaria da Fazenda, era exemplo em todos os congressos ou reuniões de secretários da Fazenda, servia como exemplo. E, infelizmente, a Bahia, na administração de Carlos Martins, foi o segundo pior estado de arrecadação do ICMS. Nessa queda, o prejuízo que o cidadão trouxe para o Estado é em torno de R$ 7 bilhões.
BN – E o que motivou essa queda?
CB – A queda foi a falta de uma política e o que ele fez lá dentro, que conseguiu desarrumar a secretaria, provocou uma briga interna entre o IAF [Instituto dos Auditores Fiscais] e o Sindsefaz [Sindicato dos Servidores da Fazenda]. Politizou todos os cargos. O grande erro dele foi transferir as atribuições que eram específicas dos auditores fiscais para os agentes de tributo. Começou uma briga que foi parar no STF. Inclusive, muitas demandas ainda estão no Tribunal de Justiça da Bahia. Hoje você vai na Secretaria da Fazenda e é nítido o estado de confronto entre os dois segmentos. Qual foi o grande mérito de Petitinga? É um técnico, diferentemente de Carlos Martins. É um técnico, sério e competente. Ele começou a colocar bons auditores fiscais. O nosso governo [Paulo Souto (DEM), antecessor de Wagner] teve falhas e teve virtudes, tanto é que perdemos as eleições. Se estivesse perfeito, teríamos ganhado todas as eleições e estaríamos no poder ainda. Mas, a Secretaria da Fazenda era uma referência. Os técnicos de lá são extremamente competentes. O Petitinga começou a colocar os técnicos competentes, que ele sabia, desaparelhando a politicagem que foi feita por Carlos Martins, tanto é que se começou a ter resultado de 2011 para cá, em termos de acréscimo de arrecadação de ICMS. A Bahia hoje está arrecadando mais do que Pernambuco em ICMS. É gestão. O governador se precipitou muito nisso. Dizem, e não posso comprovar, que foi pressão do Sindsefaz para que saísse Petitinga. Espero que Manoel Vitório, que também não é da área, mas é um técnico competente, sério e que fez um bom trabalho na Secretaria de Administração, não seja subserviente às pressões do Sindsefaz. Que coloque, como procurou fazer na Secretaria de Administração, técnicos competentes. É isso que a secretaria precisa para continuar essa recuperação do ICMS, para não deixar o futuro governador com uma herança maldita, que Carlos Martins deixou para o próprio governador Wagner.
BN – O senhor falou na queda de ICMS. Além dela, o que aumentou, pois vemos que a arrecadação continua subindo, o que é normal em todos os estados. O que o governo tem feito para que a dívida continuasse aumentando? Hoje, foi publicado que houve um aumento de 18% nos cargos comissionados e a pasta de Administração afirma que são cerca de 13 mil no total, sendo que o governo Wagner criou cerca de 770...
CB – Começamos a analisar os dados e o que cada secretário fala são dados diferentes. Eu acho que primeiro eles deveriam unificar o discurso. Tudo que a oposição tem feito, nós estamos nos baseando em relatórios, que são processados pelo Fiplan [Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças]. Além disso, todos os convênios – que não temos acesso direto – pegamos pelo Portal da Transparência do governo federal. Os nossos dados são os publicados, que constam no balanço oficial que o próprio governo do Estado manda para a Assembleia, para que nós analisemos. O que está faltando, eu acho, é o mesmo diálogo, o mesmo número, entre os secretários do governo, porque eles estão mal informados, cada um tem um número diferente. Veja o próprio subsecretário da Administração [atual titular da pasta Edelvino Góes Filho] – um técnico competente por sinal – mas ele não está falando a mesma linguagem do próprio Manoel Vitório, que saiu. Ele fala um [dado], Manoel Vitório outro e estou aqui com o número real, que pegamos do site do governo. Eles têm que começar a falar a mesma linguagem, acessar o Fiplan, para ver o que o governo está publicando. Porque uma coisa é verdadeira, eles estão maquiando o orçamento. Isso está mais do que claro, porque – caso não – não teríamos esse rombo de R$ 2,6 bilhões. O custeio é altíssimo. O governo Wagner, infelizmente, o que ele fez? Qual o grande erro? Ao meu ver, como gestor, ele procurou atender à classe política. Normal ter isso, tanto é que muitos que se elegeram do nosso lado e passaram para o lado do governo, que teve uma maioria que não tinha pelo resultado das urnas no seu primeiro mandato. O que ele fez foi uma acomodação política. Tanto é que criou 11 secretarias para acomodar os adesistas. Agora, a hora em que você começa a acomodar criando novas secretarias, você tem a estrutura de cada uma delas.... E não só dos secretários, assessores, carros, imóveis... Você tem uma infraestrutura de cada uma.
BN – Mas, quando questionamos o governador no Dois de Julho, que este era um pleito das manifestações de junho, se não poderia reduzir a máquina e diminuir o número de secretarias, ele disse que isso não era possível e que passou de 20 para as 31 atuais por uma questão de atendimento de demandas. O senhor não acha que as secretarias foram criadas com esse intuito e o rombo que o senhor denuncia não tem nada a ver com o número de cargos e secretarias criados?
CB – Infelizmente, eu tenho que discordar. Às vezes, quando entra um administrador, dentro da visão dele como gestor, ele vislumbra uma estrutura de funcionamento diferente do seu antecessor. É extremamente normal. Tanto é que quando da elaboração do orçamento do primeiro ano do governo Wanger, que nós [oposição] tínhamos maioria na Assembleia Legislativa, tinha uma equipe de transição que disse o que nós deveríamos aprovar. Tanto é que no orçamento de Paulo Souto, uma série de modificações foram introduzidas para atender ao governador Wagner e sua nova visão. Quando você faz uma nova estrutura, você está pensando em atender melhor a população do que seu antecessor. Eu pergunto: O que melhorou na Saúde? Na Educação? Na Segurança Pública? No serviço prestado pelo governo nesses anos? Eu não vejo uma melhora em nada do que ele criou. Eu pergunto: se ele tivesse razão, por que está cortando tantos cargos que ele mesmo criou?
BN – Quantos cargos comissionados Wagner criou nestes sete anos de governo?
CB – Eu tenho o que gastou com pessoas. Isso [número exato] não temos acesso. O Fiplan não permite que tenhamos acesso ao número de cargos de confiança.
BN – Dentro do que foi anunciado como corte estão 10% dos cargos de confiança. A Secretaria Estadual de Administração afirma que esse corte vai representar R$ 5 milhões por mês.
CB – Ele está cortando menos do que criou, pois criou aproximadamente 18% e está cortando 10%. E, repito, nada melhorou na qualidade do serviço prestado. Tem uma economia? Tem. Mas, se fosse necessário e prestasse um bom serviço, ele justificaria que é necessário, iria manter e teria que tirar de outro lugar. Se ele está tirando, inclusive de cargos comissionados, mostra que tínhamos razão em combater a falta de necessidade desses cargos. Eram apenas para acomodação de políticos que aderiram ao governo, pois eles fizeram um punhado de nomeações. Você tem uma recente, que gerou até uma boa briga na imprensa, se foi João Henrique ou se foi à [ex] esposa dele [deputada estadual Maria Luiza (PSD)], o próprio governador disse: ‘Foi a esposa dele que nomeou’. Não estou questionando o rapaz [filho de JH, novo assessor da Casa Civil], só estou dando um exemplo. Ele pode até preencher todos os requisitos necessários, mas será que o governador nomeou com critério ou só foi indicação política e agora demorou tanto tempo para ver que era desnecessário e mandou cortar?
BN – E a redução de 20% da frota de veículos?
CB – Isso, para mim, é utopia. Primeiro, os contratos que ele tem com a LM vão até o final do mandato. Então, ele está proibindo de fazer
novos contratos, de comprar carros... Que carros que o governador comprou?
BN – A Secretária Estadual de Administração diz que hoje tem 9 mil carros, sendo 6 mil próprios.
CB – São todos sucatas, que vem de governo anteriores. O governo não comprou nada, ele alugou tudo. Toda a frota que tem é a LM que está fornecendo.
BN – E esse contrato não poder ser quebrado?
CB – Ai é que está: esse é o xis da questão. O governo deve, pelo menos, já que não atende às recomendações... Atendeu tardiamente. Falamos que tinha que diminuir o custeio. Demorou, mas está fazendo e é um ponto inicial. Mas, tem de diminuir as secretarias, isso reduz estrondosamente o custeio, podendo sobrar recursos, pois hoje ele usa recursos de convênios, de royalties para pagar débito na Fonte 00. Enfim, para fazer algo em benefício da população, fazer uma boa gestão. Ele tem agora a oportunidade de reduzir o número de secretarias.
BN – O senhor fala em um aumento de custos, mas esse aumento em relação a fim do governo Paulo Souto não é um aumento normal de serviços com a inflação? Até o número de secretarias que cresceu não justificaria? A conta de água e de luz, por exemplo?
CB – O aumento é natural da inflação, mas você tem também um aumento da arrecadação. Então, uma coisa teoricamente deveria tapar a outra. Se pegarmos, por exemplo, eu fiz um levantamento da época de 2006. Com passagens no país e taxas de embarque e seguros, se gastou R$ 14,485 milhões. Em 2012, esse valor vai para R$ 23,561 milhões. Se pegarmos locação de veículos, em 2006 tinha R$ 2,456 milhões, em 2012, R$ 9,702 milhões. Outro item, gasto com uso de veículos em viagem: R$ 175 mil em 2006 e em 2012 passou para R$ 307 mil. Adiantamento para viagem, hoje R$ 4,047 milhões, em 2006 foi R$ 2,497 milhões, Locação de ônibus, esse valor aqui chama atenção, R$ 4,8 milhões em 2012 e em 2006 era R$ 1,6 milhão. Despesa com locação de carros R$ 9,7 milhões, em 2006 era de R$ 2,4 milhões. Por isso estou dizendo, o governo só locou carros, ele não comprou, então não pode emitir um decreto dizendo que não vai comprar carros. Ele não tem que comprar. Uma coisa interessante é a fala em custos de energia e água. [Confira os dados de 2006 e 2012]
BN – A determinação do Estado é de reduzir em 20%.
CB – Primeiro você não tem como reduzir um custo de energia e de água sem diminuir secretarias ou fazer turnão. Pois as pessoas, caso forem trabalhar o mesmo período, vão trabalhar no escuro? Não vão. Vão deixar de consumir água ou de ir ao sanitário? Não. Então não reduz. A oposição sempre disse e dois deputados sempre bateram na tecla – João Carlos Bacelar (PTN) e Bruno Reis (PRP) – que a Embasa aumentou mais que 150% a taxa de oferecimento de água do que em relação a Pernambuco, estado vizinho nosso. Se pegarmos o custo de energia elétrica, em 2006 foi de R$ 63 mil, e agora em 2012 foi de R$ 77 mil. O que é isso? Eu acho até pequeno, com o aumento de secretarias e tudo o mais. Então vamos pegar água, em 2006 era de R$ 45 mil, agora em 2012 de R$ 82 mil. Você vê a desproporcionalidade no aumento de energia para água no mesmo período. O que isso mostra? É quase o dobro. Mostra que a Embasa efetivamente deu um reajuste muito acima da inflação, penalizando a população. Aumentou custo com diária, passagem... Tudo aumentou mais que a inflação no período, mas não aumentou a qualidade dos serviços prestados. [Confira os dados de 2006 e de 2012]
BN – O governo do Estado anuncia a cada ano novas obras e mais investimentos. O senhor tem falado de um rombo nas contas. Isso é reflexo dos gastos com esses investimentos?
CB – Se você pegar a execução orçamentária do Estado neste ano de 2013, em que naturalmente, no meio do ano, você pressupõe algo em torno de 50%, só teve 35% de execução orçamentária. Na área de investimento, nesses seis primeiros meses, que deveria ser em torno de 50%, o Estado tem em torno de 7,7%, ou seja, nada. É um número assustador que ele deixou de investir neste período. Ele investiu R$ 468 milhões dos R$ 6 bilhões previstos. Ele não tem dinheiro para investir.
BN – E as obras que o governo está inaugurando agora?
CB – Você viu alguma obra relevante? Apresente uma. São obras que desde o início do governo ele está fazendo. Eu estou falando do que ele está fazendo este ano. Eu tenho um levantamento aqui extremamente interessante para ver como o governo está usando indevidamente os recursos. No período de 2007 a 2010, tenho a relação de todos os contratos que o governo fez e todas as operações de crédito que nós aprovamos da Assembleia. No período tem um total, somando todos os convênios, de R$ 2,536 bilhões. É bom que vocês estejam sentados para não cair da cadeira. Se você pegar no período de 2011 a 2013, todas as operações de crédito interno e externo do governo somaram R$ 11,437 bilhões. No total do governo Wagner chega a quase R$ 14 bilhões de empréstimos internos e externos. Aí eu pergunto, cadê as obras? Cadê um programa de perenização de rios, nós vimos este ano uma seca violenta. Quantas barragens foram construídas no governo Wagner? Tem R$ 14 bilhões... [Confira os dados referentes a 2007-2010 e2011-2013]
BN – Esse é o dinheiro que o senhor fala que foi usado para cobrir a Fonte 00?
CB – Começa a cobrir com o uso indevido. Só para cobrir o rombo ele está utilizando R$ 2,6 bilhões no final desse ano. Por isso que a execução dos investimentos ficou lastimável e triste para nós que gostamos da Bahia. Não está gastando porque não tem.
BN – O governo fala em queda do Fundo de Participação dos Estados.
CB – Caiu só para a Bahia? Os outros estados não? Por que eles continuam normalmente, sem deixar de pagar pequenas, médias e grandes empresas? As grandes até têm um fluxo de caixa maior para o sufoco. Mas tem outras quebrando. Muitas pequenas e médias, que prestaram serviço para o Estado, estão há mais de seis meses sem receber, porque não tem dinheiro. As empresas são culpadas por ele estar gastando mais do que arrecada? Não! Dinheiro não faltou, tinha cerca de R$ 14 bilhões. Poxa, não podia o Estado estar gerando emprego, renda, fazendo obras... Ele tem o dinheiro e usa para pagar o déficit do custeio, mas não atende à população, não traz novas obras, gera o desemprego, gera o descontentamento e até a manifestação nas ruas, pela falta de transparência. Acho que ele tem a grande oportunidade de dar a transparência nas ações dele. Não acho, sinceramente, que o governador seja uma pessoa que quer o mau da Bahia, muito pelo contrário, ele está sendo mal assessorado. Eu acho que ele deveria exigir, neste novo momento, de clamor das ruas, e fazer uma administração no mínimo transparente, publicando tudo que tem contratado: carros, contratos, viagens, prestação de serviço. Quais tem, quais empresas, quando vence... Publicar números de cada secretaria, de cargos de confiança, mostrar o número de Redas que tem em cada uma das secretarias. E deixar isso disponível, no mínimo no Fiplan, para que possamos ajudá-lo a fiscalizar. Esse é o momento. Se não o fizer é porque está jogando para a plateia mais uma vez, mas não vai poder jogar para a plateia no final do ano, porque esse rombo ele não vai conseguir cobrir.
BN – Tem outra questão que são os convênios com o governo federal. Foram feitos muitos e há algumas reclamações de que muitos não foram executados. Por exemplo, só na Secretaria de Turismo havia uma previsão de R$ 38 milhões para investir e foram aplicados apenas R$ 877 mil.
CB – Isso é geral. [Gaban cita exemplo de convênios com Ministério da Justiça que não tiveram as obras executadas, conforme noticiado pelo Bahia Notícias]. Tem outros exemplos também, como a infraestrutura turística do mercado do Rio Vermelho [Ceasinha] e de Paripe. Dos R$ 21 milhões, já foram transferidos R$ 9,555 milhões e as obras estão paradas. Quase metade foi liberado e as obras estão paradas. Se você pegar – está no Portal Transparência – tem a infraestrutura da orla de Salvador, no trecho de Amaralina ao Aeroclube. Começou a fazer Amaralina e cadê o Aeroclube? É um conjunto de coisas que estão sendo feitas erradas. Eu até faço isso para servir de alerta para o governador, porque se ele quiser transparência – já que eu estou dando as informações – marca uma reunião e terei o maior prazer de sentar com os secretários de Planejamento e da Fazenda para mostrar. Eu tenho informações, por exemplo, do jornal A Tarde de que o Nestor Duarte [secretário estadual de Administração Penitenciária] negou que os recursos foram repassados. Eu estou aqui [com dados] o Portal da Transparência do governo federal. Será que o portal do Ministério da Justiça está falho e o secretário está com a razão ou não informaram a ele que [o dinheiro] está no Tesouro do Estado e não chegou na secretaria dele? Eu acredito que não chegou na secretaria dele e ele está pensando que o governo federal não passou. Seria até o momento de esclarecer os secretários o que está acontecendo, dar mais transparência na gestão.
BN – Pelos dados que o senhor trouxe os Estado está quebrado, como o senhor afirmou. Temos o exemplo da prefeitura de Salvador, praticamente parada e de mãos atadas pelo que restou da gestão passada do ex-prefeito João Henrique (PSL). O próximo governador do Estado vai ter dinheiro?
CB – Você vê um bom exemplo na administração da prefeitura de Salvador, totalmente quebrada. O que o prefeito fez? Ele tem um horizonte já na frente. Tenho até que parabenizar a unanimidade dos vereadores de Salvador, que viram o quadro caótico que se encontrava e, quando chegou uma reforma tributária na Câmara, ela aprovou. Com isso você tem um horizonte para que a partir de 2016 a prefeitura de Salvador possa começar a caminhar com pernas próprias. E eu tenho que valorizar os convênios que o governador Wagner conseguiu para as melhorias da infraestrutura urbana de Salvador, no entendimento que teve de maturidade política do prefeito ACM Neto (DEM), do governador e da própria presidente da República [Dilma Rousseff (PT)], que independentemente de posições políticas e partidárias estão assumindo o compromisso com o povo de Salvador. Estão fazendo essas obras. O prefeito ACM Neto encontrou uma situação difícil e está tendo um horizonte, está fazendo as modificações necessárias para que a prefeitura possa, a partir de 2016, começar a caminhar com pernas próprias. Mas o governo com essas medidas [cortes no orçamento]... São muito simplórias, não vai inclusive fechar [as contas]. É até um alerta: governador, o senhor não vai conseguir fechar suas contas no ano que vem. Se aprofunde mais nas discussões com os seus secretários. Pegue as informações reais, não tem mais tempo para blefar. Pois, senão, quem vai ser prejudicado é Wagner, daqui a um ano e pouco.
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