Prefeitos e agentes de desenvolvimento do sul da Bahia discutem Lei Geral

 Eduardo Simões de Souza é Microempreendedor Individual (MEI) em Canavieiras, no sul da Bahia. Ele serve o açaí na tigela como produto principal do seu estabelecimento, localizado no Centro Histórico da cidade. Na alta estação, o local torna-se um point da juventude descolada que visita Canes, como carinhosamente é conhecida a cidade litorânea. E neste mesmo período, ele chega a vender 500 quilos de açaí por mês.

Com a ajuda do Sebrae, o negócio está consolidado. Tanto que o empreendedor já projeta dar um passo à frente. “Em 2014, mudo de perfil. Passo a ter uma microempresa”, revela. Entusiasmado, Eduardo Simões foi um dos primeiros a se inscrever no I Encontro de Gestores Públicos e Agentes de Desenvolvimento do Território da Cidadania do Litoral Sul, realizado no auditório da Secretaria de Educação de Canavieiras, de quinta-feira, 22, a sábado, 24.

Além de reunir gestores e servidores públicos, empreendedores e agentes de desenvolvimento, o evento serviu para potencializar a atuação da Unidade Regional do Sebrae em Ilhéus nos 26 municípios de sua área de abrangência e incentivar a participação de novos atores sociais na implementação da Lei Geral para o desenvolvimento sustentável.

Para a coordenadora da Unidade do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, a construção desse novo conceito de desenvolvimento precisa ser feita de forma coletiva e respeitando as características de cada lugar. “É preciso melhorar as cidades para que elas possam ser boas para as pessoas”, afirmou. O evento teve a participação dos prefeitos Almir Melo (Canavieiras), Diane Rusciolelli (Una), Ângela Castro (Camacã), Padre Ednaldo Martins (Itaju do Colônia), além dos vices Carlos Machado (Ilhéus) e Sérgio Freire (Coaraci). Secretários municipais também estiveram presentes.

“Os micro e pequenos empresários são a alavanca do progresso, a indústria que emprega e que mais convive com a sociedade”, reconhece o prefeito de Canavieiras, Almir Melo, que afirma ter como foco uma atenção especial ao Microempreendedor Individual. Com 400 empreendedores já formalizados, Canavieiras foi um dos primeiros municípios do sul da Bahia a implementar a Lei Geral.

Lei Geral

O coordenador estadual da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Roberto Evangelista, um dos palestrantes do evento, afirmou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é um instrumento de estímulo ao desenvolvimento do Brasil. Esses empreendimentos já representam 6,1 milhões de empresas legalizadas no País e são responsáveis por 51,6% dos empregos formais na iniciativa privada. Estima-se que, a cada R$ 1 mil pagos de salários no Brasil, pouco mais de R$ 400 são desse segmento, responsável por 25% do PIB brasileiro e está presente em todos os municípios.

Gestor do projeto Território da Cidadania Litoral Sul, José Carlos Oliveira destacou o esforço dos prefeitos para adequar os municípios à essa nova realidade brasileira. Ele destacou que no sul da Bahia 18 municípios já regulamentaram a Lei, com aprovação no legislativo e sanção do executivo. Destes, em quatro municípios, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras e Camacã, a legislação já foi implementada, com a criação das salas do empreendedor e nomeação dos agentes de desenvolvimento. “O trabalho deverá ser concluído até 2015”, assegura.

Compras públicas

O papel dos tribunais de contas no acompanhamento da Lei Geral também foi destaque no encontro. O técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, Marcelo de Souza, lembrou que, a partir a da Lei Complementar 123, de 2006, ficaram estabelecidas normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “E essa mudança passou a promover o fortalecimento do mercado interno e a ter a função social da contratação de pessoas”, destacou.

A oportunidade dos MEI participarem de licitações públicas é, na opinião do técnico, uma chance diferenciada de se promover a transformação social, principalmente nas pequenas cidades. “As contas públicas podem ser mais que um processo de aquisição de produtos e serviços. Podem ser um grande programa de distribuição de renda e fortalecimento do setor empresarial, especialmente os pequenos e microempresários”.

O I Encontro de Gestores Públicos e Agentes de Desenvolvimento foi resultado da parceria entre Sebrae, Prefeitura Municipal de Canavieiras, Câmara de Dirigentes Lojistas de Canavieiras (CDL), Tribunal de Contas dos Municípios (TCU), Banco do Brasil (BB), Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc).