Quebrado o Estado da Bahia inicia execução de corte nas despesas

O Governo do Estado começa executar, a partir desta quarta-feira (28), mais uma iniciativa do plano de redução de custeio na máquina pública. A ação se dará com o recolhimento de impressoras de jato de tinta e a laser em todas as unidades administrativas do Estado da Bahia. Os procedimentos e detalhes de execução da medida serão publicadas por meio de instrução normativa no Diário Oficial do Estado (DOE).

No total, serão retiradas de funcionamento 80% de todo equipamento tipo jato de tinta e 20% do tipo laser ou led instaladas nos prédios públicos do Estado. A medida integra o conjunto de ações adotadas pelo governo estadual para o contingenciamento de R$ 350 milhões de reais em custeio, regulamentado pelo Decreto Governamental n° 14.710, de 14 agosto de 2013.

Padronização - De acordo com a instrução, serão padronizados os procedimentos para os serviços de impressão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, visando à racionalização das despesas, com a suspensão de novas aquisições e redução dos custos com manutenção de equipamentos, bem como com a compra de suprimentos, a exemplo de papel e tonner, e gastos com energia elétrica.

Os serviços de impressão também serão geridos de forma centralizada, adotando o modelo de impressão corporativa, que reúne em setores-chaves a impressão de documentos públicos. Só para se ter uma ideia, foram gastas quase 23 mil resmas de papel A4 no ano de 2012.

Prazo - Os órgãos e unidades abrangidos por esta instrução terão um prazo de 20 dias, a partir da data de publicação da instrução normativa, para adequarem-se às novas práticas. Caberá à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), por meio do Escritório da Qualidade do Gasto Público, monitorar e propor medidas que assegurem a otimização dos gastos públicos com impressão, além gerir e fiscalizar os serviços, bem como os contratos em todo o Estado.

"Estamos empreendendo todos os esforços para adequar a máquina estadual com este novo cenário, que exige muito mais racionalidade e atuação com o gasto público", informa o secretário interino da Administração, Edelvino Góes.

Frota de veículos está sendo reduzida em 20%

A Saeb já iniciou também a redução de 20% da frota própria de veículos das unidades integrantes do Poder Executivo, abrangendo a Administração Direta e a Indireta. Outras medidas de redução de gastos com custeio da máquina pública serão empreendidas em sequência.

Também precisarão ser reduzidos em 20% os gastos com serviços de postagem e reprografia, as despesas de consumo de água e energia elétrica e as de telefonia móvel, além das linhas de telefonia fixa que efetuem ligações para telefones móveis, acesso à rede pública, serviços de discagem direta à distancia e de discagem direta internacional.

Eventos - Está suspensa ainda a realização de recepções, homenagens, solenidades e outros eventos que impliquem em acréscimo de despesa, a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento destinados a servidores públicos e que demandem o pagamento de inscrição, assim como a aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento.

A aquisição de material permanente com recursos ordinários do Tesouro Estadual também está suspensa, ressalvados, de acordo com o decreto, aqueles destinados a instalação e manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos à Saeb.