Escritório Modelo do Curso de Direito da UESC presta assistência judiciária gratuita

O Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC mantém funcionando o escritório de advocacia com a finalidade de prestar assistência judiciária gratuita às pessoas que necessitem. O Escritório Modelo do Curso de Direito - ESAD, está situado no primeiro andar do Pavilhão do Curso de Direito da UESC, no Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, no KM 16 da rodovia Jorge Amado, Salobrinho, em Ilhéus. Atende ao público das 7h30min às 10 horas e das 13h30min às 16 horas, o telefone é (073) 3680 5098.

Segundo a professora e mestre Jane Hilda Badaró, coordenadora do Escritório, "atualmente, estão em andamento cerca dezenas de processos judiciais, porém muitas pessoas buscam apenas informações ou aconselhamentos. Além desses processos, centenas de acordos extra judiciais são realizados no ESAD, porque a primeira orientação é buscar o consenso antes da questão ser levada à Justiça”. 

" Além de produzir e difundir ciência, a universidade deve fazer chegar na comunidade em que está inserida, os benefícios da sua produção cientifica. O escritório tem prestado atendimento jurídico gratuito para as pessoas carentes do bairro Salobrinho e também das cidades de Ilhéus e Itabuna. A maioria das querelas se relaciona a pensão alimentícia, separação judicial e divórcio, investigação de paternidade, reparação e danos morais, ação de guarda e responsabilidade além de outras questões, " afirma a coordenadora. 

O escritório foi criado, em 1999, para atender à disciplina do Curso, “Assistência e Prática Jurídica” e, ao mesmo tempo, se constitui numa atividade de Extensão universitária de grande responsabilidade social. 

O Curso de Direito foi autorizado pelo Conselho Nacional de Educação, através do Decreto Federal nº. 59.570 publicado em 24 de novembro de 1966. O projeto pedagógico é bem concebido e apresenta-se atualizado, mas como é um instrumento dinâmico e processual está sendo ajustado às exigências do ensino jurídico para fazer face às novas demandas da sociedade e ao perfil do profissional humanista e holístico a ser formado.