terça-feira, 15 de abril de 2014

Plano Diretor Municipal debatido por estudantes da Faculdade de Ilhéus


Este ano, o Projeto Interdisciplinar do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus convocou os acadêmicos para uma pesquisa e debate sobre o Plano Diretor Municipal e sua importância social. Coube à turma do primeiro semestre, o trabalho de conscientização social sobre a relevância da gestão democrática com a participação popular na elaboração do Plano Diretor Municipal, visando a elaboração de um plano diretor eficaz para a vida da população local. 
Na tarde da última quarta-feira, um grupo de acadêmicos do primeiro semestre - Alan Oliveira, Cássio Marques, Carine Vinhas, Thais Ribeiro, Iago Barreto, Entony Valença e Hubson Dias -, sob orientação do professor Fábio Santos, especialista em Direito Público e em Docência do Ensino Superior, esteve no Colégio Vitória, localizado no bairro da Conquista, para uma reflexão crítica, com estudantes do 3º ano do ensino médio, sobre o Plano Diretor de Ilhéus, focado na área de Saúde. Vale ressaltar que toda cidade brasileira, acima de 20 mil habitantes, é obrigada a ter um plano diretor. 
O evento contou com a presença do professor de Produção de Texto, do Vitória, Paulo Roberto Santos, que também ensina a disciplina Português Jurídico na Faculdade de Ilhéus. O trabalho ganhou acompanhamento também, à distância, da diretora do Colégio Vitoria, Ana Melo Blanes. Na oportunidade, Carine Vinhas e Alan Oliveira fizeram breve exposição sobre os Arts. 45, 46 e 47 do Plano Diretor de Ilhéus, que tratam dos objetivos, das diretrizes e das ações da Política Municipal de Saúde. 
Para chamar à atenção dos estudantes, os acadêmicos de Direito Cássio Marques e Iago Barreto, caracterizados de personagens femininas amadianas, contextualizaram um diálogo sobre a Saúde em Ilhéus, cujas abordagens bem humoradas levantaram aplausos durante todo o esquete. Houve ainda exibição de um filme histórico sobre Políticas de Saúde no Brasil, produzido pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), e distribuição de saquinhos de pipoca. Após a exposição foi entregue um folder que trata de um dos princípios fundamentais (Cap. 1, inciso XIV) “a elevação da qualidade de vida da população, particularmente no que se refere à saúde.” 
Na opinião do professor Fábio Santos, que acompanhou o grupo, “o Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Ilhéus é muito importante que aconteça porque estimula os jovens acadêmicos a pegarem uma legislação e torná-la pública e acessível à sociedade”. O curso de Direito da Faculdade de Ilhéus é coordenado pela professora Daniela Haun. 
Estatuto da Cidade 
A Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da constituição federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil. 
O que é o Plano Diretor? 
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. 
É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. 
Objetivos do Plano Diretor: 
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade. 
Funções do Plano Diretor: 
1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade 
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade 
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais 
4. Promover a regularização fundiária 
5. Consolidar os princípios da reforma urbana 
O Plano Diretor é obrigatório para municípios: 
1. Com mais de 20 mil habitantes 
2. Integrantes de regiões metropolitanas 
3. Áreas de interesse turístico 4. Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou noa

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