A Comissão da Câmara dos Deputados destinada a examinar e proferir parecer sobre a PEC 215 de 2000, que dispõe ser de competência exclusiva do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, realizou em Salvador, uma conferência na Assembleia Legislativa com o objetivo de debater a propostas com setores envolvidos.
Estiveram presentes o presidente da Comissão, Deputado Afonso Florence – PT/BA, e os deputados Geraldo Simões (PT/BA) e Oziel Oliveira (PDT/BA), além de produtores agrícolas do sul e extremo sul do estado, das áreas de conflito, que relataram o drama que estão vivendo, com invasões frequentes de suas terras.
Geraldo Simões destacou que “os conflitos se manifestaram após o estudo de demarcação das terras elaborada pela FUNAI. No caso de Olivença, 50% da área foi demarcada para os tupinambás e, em Itaju do Colônia 60% da área urbana município está dentro da área demarcada pela FUNAI para os pataxós hã hã hãe, o que está praticamente paralisando as atividades na cidade”.
Os conflitos se repetem, invasões violentas são realizadas e até a Força Nacional foi chamada a intervir para evitar maiores violências. Mortes já ocorreram na região, como é o caso do assentado Juraci dos Santos, ex-presidente do Assentamento Ipiranga, que foi morto em sua residência na noite de 10 de fevereiro de 2014.
“Venho defendendo, ao longo do meu mandato, a solução pacífica do conflito, mediante negociação liderada pelo Governo Federal, onde as partes negociem um acordo”, ressaltou Simões. Segundo ele, “para que isso aconteça é necessário a imediata suspensão dos estudos de demarcação da FUNAI, a desocupação das terras invadidas e volta dos produtores a suas propriedades.”
O deputado defende que os interesses indígenas sejam adequadamente avaliados e considerados, evitando-se a presença de oportunistas que se fazem passar por indígenas, talvez até com o intuito de sabotar os direitos constitucionais dos verdadeiros índios.
Ele considera que é necessário mudar a legislação, garantindo os direitos dos índios, mas sem prejudicar milhares de pequenos produtores. Neste sentido, a Comissão está realizando debates em diversas regiões do País onde existem conflitos. “É necessário buscar uma solução e para isto solicitei ao Presidente da Comissão, Afonso Florence, que agilize a votação da PEC, para que ela entre em vigor o mais rápido possível”.
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