Ministro sai em defesa da ditadura petista por meio de conselhos

 Reinaldo Azevedo

MOBILIZE-SE! Com agressividade e violência retórica, Gilberto Carvalho sai em defesa da ditadura petista por meio de conselhos. Ministro de Dilma defende o golpe do PT com unhas e dentes.

É o fim da picada! Gilberto Carvalho, o segundo homem mais poderoso do PT (só perde para Lula) e secretário-geral da Presidência, é o mais bolivariano dos ministros da presidente Dilma Rousseff. Nesta segunda, em tom agressivo, ele saiu em defesa do absurdo decreto Decreto 8.243, aquele que institui pela via cartorial a ditadura petista.

Gilberto Carvalho, o homem da gravata vermelha, quer os sovietes à moda petista

Já escrevi a respeito do assunto, no dia 29 passado, o texto está aqui. Evidencio lá que Dilma se dá o direito de definir o que é “sociedade civil” — são os movimentos sociais — e que, na prática, ela os transforma em instâncias da República não eleitas por ninguém. Trata-se de uma forma descarada de golpe branco na democracia representativa. Com esse decreto, os petistas outorgam a si mesmos o poder permanente, eterno, já que a esmagadora maioria desses grupos é ligada ao PT.

Pego no pulo, vendo que parte da sociedade percebeu a manobra, Carvalho decidiu sair no grito e chamou os críticos de “hipócritas”. Fingindo-se de inocente e leso, tudo o que ele não é, fez a seguinte indagação retórica: “Como se pode falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle da sociedade sobre o governo?”. Ora, ministro… Isso é pergunta para enganar trouxas. O que teremos, isto sim, será um maior controle da “sociedade petista” — e, portanto, de um partido — sobre o governo, qualquer que seja ele.

Esse caminho é conhecido pela Venezuela, pela Bolívia, pelo Equador, pela Nicarágua. Esse caminho, saibam, é conhecido até por Cuba, formalmente ao menos, uma das sociedades mais mobilizadas e mais organizadas do mundo — mas sempre sob o tacão do Partido Comunista.

Carvalho achou que, se fosse agressivo e malcriado, poderia ter razão. Mandou bala: “Só ignorância, má-fé ou desconhecimento histórico e a falta de uma atenção à leitura ao primeiro parágrafo da Constituição pode levar uma pessoa a fazer acusações absurdas como essas, de que estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas bolivarianistas”.

Errado! Ignorante — ainda que seja ignorância voluntária, calculada — é a declaração de Carvalho. Ele fala em primeiro parágrafo — suspeito que quisesse dizer “artigo” — da Constituição? Então vamos a eles.

O primeiro parágrafo, no sentido propriamente textual, não jurídico, é este:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

Onde estão os “conselhos populares” de que trata o decreto presidencial? O primeiro parágrafo fala, sim, em democracia direta, mas atenção!

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O “exercício direto” do “poder do povo” se dá “nos termos desta Constituição”, na forma de “plebiscito, referendo e iniciativa popular”, conforme estabelece o Artigo 14. A Constituição brasileira não autoriza os “sovietes” de Gilberto Carvalho. Assim, se existe má-fé nessa história, ela parte de Carvalho e dos petistas.

O decreto de Dilma é grotescamente autoritário. O Inciso I do Artigo 2º abre as portas do poder para toda e qualquer organização. Está escrito lá que “sociedade civil” compreende “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Atenção para o truque, leitores! Tudo o que não é “institucionalizado é não institucionalizado”, certo? Vocês querem ver eu abarcar cem por cento da humanidade? Basta que eu me refira a “todos os corintianos e não corintianos” (fatalmente, todas as pessoas do mundo são uma coisa ou outra); a “todos os vegetarianos e não vegetarianos”; a “todos os admiradores do Bolero de Ravel e aos não admiradores”; a “todos os apreciadores de comida japonesa e aos não apreciadores”.

Ora, a seu critério, então, o governo pode escolher um conselheiro de órgãos federais da administração direta e indireta de um “movimento não institucional” qualquer? Se a Associação dos Amigos de Gilberto Carvalho quisesse, a seu modo, dar pitaco no governo, é claro que ela poderia, certo? Afinal, tratar-se-ia de um movimento não institucional.

Gilberto Carvalho, com o seu jeito santarrão, sabe ser truculento, mas nunca foi um bom argumentador. Em defesa de sua tese, lembrou que a ditadura militar criou diversos conselhos. Ainda que tivessem natureza distinta desses que Dilma pretende instituir, a lembrança não deixa de ser oportuna. Carvalho está dizendo que chegou a hora de instituir a ditadura petista.