O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e os demais órgãos de proteção ao consumidor, obrigaram o Plano Bradesco Saúde a disponibilizar um plano de contingenciamento, em caráter emergencial, para o atendimento dos segurados, disponibilizando um telefone que os direcione para outro especialista quando houver negativa do credenciado. Além disso, asseguraram o reembolso integral do pagamento de despesas médicas realizadas.
Entendem os órgãos também que, caso o consumidor não disponha dos valores para pagamento imediato, os valores devem ser pagos pela operadora, e informado ao consumidor qual o especialista a que deve se dirigir (médicos, clínicas e hospitais).
As medidas foram adotadas durante reunião, na segunda-feira (30), com representantes do Bradesco Saúde S/A, a fim de debater parâmetros adequados para mediar o impasse gerado pelasuspensão do atendimento médico pelo Plano Bradesco Saúde, deflagrada no dia 18 de junho deste ano.
Também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia (Sindmed), da Agência Nacional de Saúde (ANS), da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM), da Associação Baiana de Medicina (ABM), além do Ministério Público e Defensoria Pública.
A categoria apresentou a necessidade da implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para obter o devido reajuste dos valores repassados pelas consultas médicas.
“O Procon-BA tem o dever institucional de defender o direito à vida e a saúde do consumidor baiano. Por isso, buscando mediar uma solução para a suspensão com a maior brevidade possível, garantindo a obrigatoriedade de um plano de contingenciamento”, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
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