Prefeito de Ilhéus destaca conclusão do novo código tributário

A modernização do código corresponde a uma medida administrativa voltada para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o gestor, a ação inclui a atualização de valores e a elaboração de uma nova planta genérica do município.

O prefeito Jabes Ribeiro, acompanhado do vice, Carlos Machado (Caca Machado), destacou a conclusão do projeto do novo código tributário do município, que deverá ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores, a partir da próxima semana. A informação foi concedida durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira, dia 30, na sala de reunião do Palácio Paranaguá, quando o gestor falou também sobre o resultado das eleições, importância da exclusão de Ilhéus do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e sobre os processos de apuração de irregularidades no Bolsa Família. 

Conforme ressaltou Jabes Ribeiro, a atualização do código tributário corresponde a uma medida administrativa voltada para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o gestor, o projeto inclui a atualização de valores e a elaboração de uma nova planta genérica. "O novo código não pretende ser abusivo; vamos atualizá-lo, modernizá-lo e torná-lo mais próximo da realidade de Ilhéus" frisou.

Na ocasião, o prefeito voltou a afirmar que considera a reeleição da presidenta Dilma Rousseff e a eleição de Rui Costa ao governo do Estado como fatores importantes para a consolidação dos projetos que vão mudar a realidade econômica, social e cultural de Ilhéus. Para Jabes Ribeiro, a presidenta tem as condições de promover as mudanças que o país precisa, observando o desenvolvimento dos projetos sociais como o Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Mais Médicos, Bolsa Família, e estruturantes, a exemplo da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e Porto Sul.

O gestor observou que o povo brasileiro deixou claro que é preciso melhorias nos setores da saúde, educação e segurança. Conforme disse, a vitória de Rui e de Dilma consolidou a linearidade entre as três esferas governamentais (município, governo e estado). "O nosso papel como prefeito é capitalizar tudo isso. Eu pretendo na próxima semana ir à Brasília para dar sequência a várias conversas que já estamos traçando", informou. "Temos que aproveitar esse momento positivo para botar a cidade para avançar", atestou.

Ele reiterou que está disposto a lutar para promover a recuperação do município. "Faço o meu papel de ter vencido a eleição para o governo do Estado e para a presidência da República e isso só aumenta a minha responsabilidade para trabalhar mais por Ilhéus", frisou. Otimista, Jabes ressaltou que a exclusão de Ilhéus do Cauc, uma espécie de Serasa dos municípios, é de extrema importância para a captação de recursos. "No ano passado deixamos de receber R$ 19 milhões e neste ano, R$ 5 milhões, porque estávamos com o nome sujo, e trabalhamos para resolver esta pendência, quitando dívidas herdadas. Afinal não iria adiantar em nada ter apoio no compresso e nos governos estadual e federal, e não ter condições de receber recursos", considerou.

Bolsa Família – Com relação ao Bolsa Família, o prefeito afirmou que a investigação teve início no ano passado, e após observação dos indícios de irregularidades, a gestão decidiu realizar a auditoria com funcionários. Os dados de funcionários, ex-funcionários, cônjuges e seus familiares da Prefeitura de Ilhéus que estão sendo fiscalizados, após comprovação dos indícios de irregularidades, serão incluídos numa relação que será enviada para os órgãos competentes e também para a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), órgão vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS) para que sejam tomadas as medidas cabíveis.