terça-feira, 12 de maio de 2015

Presidente do Tribunal de Justiça vai inaugurar o Balcão de Justiça e Cidadania na Faculdade Madre Thaís

O Tribunal de Justiça inaugura, segunda-feira (18), às 16 horas, em solenidade presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, a unidade do projeto Balcões de Justiça e Cidadania, nas instalações da Faculdade Madre Thaís (FMT), em Ilhéus.
O Balcão, unidade de mediação criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, presta serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente, com orientação jurídica, o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.
"A implantação do Balcão de Justiça e Cidadania é um importante avanço na consolidação do curso de Direito na Faculdade Madre Thaís com o desenvolvimento de Ilhéus e da região. Representa possibilidades concretas e diferenciadas do incremento da assistência judiciária gratuita àqueles cuja condição socioeconômica não lhes permite concretizar seus direitos e, ao mesmo tempo, será um instrumento para que os alunos do 6º semestre do curso de Direito possam praticar os seus conhecimentos ", pontuou o coordenador do curso de Direito na FMT, professor Josevandro Ferreira do Nascimento.
A Faculdade Madre Thaís (FMT) capacitou os alunos e professores do curso que vão atuar no Balcão de Justiça e Cidadania. A capacitação foi ministrada pelo Juiz de Direito, Luiz Fernando, do CNJ, com 12 horas/aula. 
O BJC
O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) foi criado no ano de 2003, pela Resolução nº 01/2003 e reestruturado pela Resolução nº 05/2006, do Tribunal Pleno, tornando-se um mecanismo de democratização do acesso à Justiça. Oferece serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica, instaladas em diversos bairros das comarcas da capital e do interior do Estado; o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.
Nos Balcões de Justiça e Cidadania, são realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a: Pensão de Alimentos Divórcio; Dissolução de União Estável; Reconhecimento Espontâneo de Paternidade; Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado e fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.

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