Ilhéus disponibiliza números de telefone para denúncias sobre possíveis focos do mosquito da Dengue/Justiça autoriza combate ao aedes aegypti em residências fechadas de Ilhéus

O plantão telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17 horas. As denúncias podem ser feitas para 98881-4586 e 3634-2031

Prefeitura de Ilhéus, por meio da coordenação do Programa de Prevenção à Dengue, da Secretaria de Saúde, disponibilizou telefones para a população informar quais os bairros e localidades do município que ainda tenham possíveis focos do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. As denúncias podem ser feitas para os números 98881-4586 e 3634-2031. O objetivo é identificar imóveis e outros locais que tenham larvas do Aedes aegypti, para que a força-tarefa retire os entulhos.

Justiça autoriza combate ao aedes aegypti em residências fechadas de Ilhéus

Decisão da juíza substituta Carine Nassri da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, publicada nesta quinta-feira, 18, autoriza os agentes de endemias a adentrar em imóveis fechados, desabitados, ou naqueles que seus proprietários ofereçam resistência, para realizar o combate ao mosquitoaedes aegypti. O pedido foi feito pelo Município, por meio da Procuradoria-Geral (Proger), e faz parte das estratégias emergenciais definidas pelo grupo de trabalho coordenado pelo prefeito Jabes Ribeiro.

A magistrada reforça o princípio da inviolabilidade do domicílio – previsto na Constituição, mas invoca sua função social, “da qual decorre a preservação do imóvel em condições que impossibilitem a proliferação de doenças para a população”. O secretário municipal de Saúde, Antônio Ocké, observa que Ilhéus possui grande número de casas de veraneio, que passam boa parte do ano fechadas e nelas podem conter focos do mosquito, responsável pela transmissão da dengue, zika vírus e chikungunya.

De acordo com a decisão, não deverá haver prejuízo aos proprietários dos imóveis alvo dos agentes de endemias no combate ao mosquito, devendo estar presente, durante a vistoria, um chaveiro e um policial militar, que acompanharão o trabalho nas residências. O entendimento tem respaldo do Ministério Público e em medida provisória da Presidência da República, publicada em 29 de janeiro último.

Descentralização – Outra medida definida pelo grupo de trabalho coordenado pelo prefeito – que conta com participação multissetorial, é a descentralização do Pronto Atendimento, que já funciona na região central de Ilhéus e passará a ter outra unidade, para atender aos moradores da zona sul, diminuindo o fluxo no centro e facilitando o acesso da população.