Por meio do requerimento Nº 056/ 2018 apresentado no mês de março, o vereador Makrisi Sá (PT) solicitou à Prefeitura de Ilhéus, a suspensão imediata das cobranças da Tarifa de Transporte de Bagagens/Produtos praticadas pelas empresas concessionárias do transporte público.
O valor de R$ 3,50 é cobrado paralelamente à passagem pelas empresas de ônibus Viametro e São Miguel, principalmente quando a linha é rural, recurso usado pelos pequenos agricultores para escoar diariamente suas produções.
No requerimento, o vereador lembra que as empresas não vêm realizando a declaração de recolhimento junto a o setor de tributos da Prefeitura de Ilhéus, classificado por ele como sonegação de imposto.
Durante a sessão, Makrisi usou a tribuna da Câmara para levar o debate ao plenário e chamou atenção dos demais vereadores. “A pergunta que eu faço e quero que chegue ao prefeito é: Onde em Ilhéus está escrito que pode a empresa cobrar este valor de bagagens das pessoas que vêm dos povoados, distritos e vilas? Até onde eu procurei, não tem nenhuma legalidade, nenhuma portaria que autorize essa cobrança”.
O vereador denunciou que nas planilhas apresentadas à comissão de transporte da Câmara e ao Conselho de transporte para justificar o último aumento da passagem, não aparece como receita em nenhum lugar esse bilhete. “As empresas estão arrecadando sem nenhuma proteção legal, e não estão declarando em suas planilhas”.
O requerimento aprovado pela Câmara de Vereadores foi encaminhado à Secretaria da Fazenda do município e à Sutrans solicitando esclarecimentos se foi feita alguma ação sobre o requerimento para suspensão da cobrança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário