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| Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro (Foto: Reprodução/Facebook) |
O processo mais antigo do país será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos meses. No dia 4 de setembro, estará na pauta da 4ª turma do STJ o julgamento de uma disputa entre a família real brasileira e a União sobre a propriedade e posse do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, no Rio de Janeiro, sede do governo do estado do Rio de Janeiro.
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A briga judicial se arrasta desde 1895, quando a princesa Isabel de Orleans e Bragança, que foi viver no Paço com o Conde D'Eu logos após o casamento, ingressou com a ação, pedindo a devolução do imóvel confiscado e transferido ao patrimônio da União com o fim da monarquia. Uma segunda ação foi movida depois por seus netos, em 1950, que alegaram que o governo não pagou indenização pela tomada do imóvel. Os dois processos serão analisados pelo STJ. O relator do caso será o ministro Antonio Carlos Ferreira.
A família real adquiriu o Palácio da Guanabara em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa com o Conde d'Eu, como previa na Constituição da época. O imóvel foi construído pelo português José Machado Coelho em 1853 e foi usado como residência até 1860, quando foi vendido e reformado, para transformar-se em endereço do casal. Depois da mudança, o local passou a ser chamado de Palácio Isabel, em homenagem à princesa. No passado, o acesso ao palacete era feito pela Rua Paissandu, que recebeu um conjunto de palmeiras imperiais.
O palácio passou do estilo neoclássico ao eclético, por causa de algumas transformações que foram feitas ao longo dos anos.
Com a proclamação da República, em 1889, o Paço foi confiscado e transferido ao patrimônio da União. Em primeira instância, a família real perdeu as ações em favor da União do Estado do Rio. Mas houve recursos. No STJ, a pendenga está sendo analisada desdes setembro de 2009. Os recursos da família serão apreciados pelo STJ
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