IBGE muda os limites de Itabuna e prejudica Ilhéus

Depois da prefeitura de Itabuna anunciar em seu site oficial que o IBGE expandiu os limites territoriais do município, demarcando como áreas pertencentes à Itabuna, o Cerrado, o entroncamento 21, próximo ao Rio Japu, Ilha do Quiricó, no Rio Cachoeira, Fazenda Santo Antônio e a área do Makro, às margens da BR 415, atualmente pertencentes ao município de Ilhéus e afirmando inclusive que já existe equipe de agrimensores para fazer reconhecimento das novas áreas, o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal disse que “vai à luta para que o município de Itabuna não demarque como suas, terras pertencentes ao ilheenses.”

“Se ninguém tomar conta eu vou para cima, porque não vou permitir, até como cidadão ilheense. Eu não vou permitir que passem por cima de uma coisa que está estabelecida, participada, acertada, para que a gente não tome qualquer prejuízo”. 

A notícia divulgada na última quarta-feira (14) diz que Itabuna teve seu território geográfico ampliado com 17 novos pontos incorporados ao município e que a demarcação das novas divisas foi feita com base nos estudos elaborados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A atualização dos limites intermunicipais foi autorizada pela Lei Estadual Nº 12.057 de 11 de janeiro de 2011 e já foram atualizados os limites de 364 do 417 municípios baianos. Os outros já tiveram os estudos técnicos concluídos e tramitam na ALBA como Projeto de Lei. 

De acordo com José Nazal a diretoria da SEI afirmou desconhecer a informação. “Estou formalizando uma consulta ao Dr. Arthur Ferreira Filho, que é o chefe da unidade estadual do IBGE. Pelo que me consta o IBGE não tem nenhuma competência legal de fazer nenhuma alteração de limite em uma lei que foi estabelecida pela Assembléia Legislativa”.