Votação do projeto da reforma administrativa proposta pelo governador da Bahia é suspensa |
Em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador da Bahia, Rui Costa, servidores estaduais quebraram a porta de vidro da entrada da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e invadiram o plenário, na tarde desta segunda-feira (11). O clima é tenso no local, que fica no Centro Adminitrativo da Bahia (CAB).
O objetivo dos manifestantes é fazer com que a pauta seja retirada da sessão desta segunda, que foi suspensa após a entrada dos manifestantes no plenário. Até por volta das 16h05, os manifestantes continuavam no local e não havia previsão de retomada da sessão.
Com o protesto, segundo informações do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), agentes que trabalham nas Coordenadorias Regionais da Polícia Civil paralisaram as atividades.
Vidro da porta da ALBA foi quebrado |
Participam da manifestação, integrantes do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed/BA) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).
Com faixas e cartazes, parte do grupo se concentra em frente à Alba, enquanto algumas pessoas entraram no plenário.
Os manifestantes pedem a recusa do projeto na Alba. Os servidores temem demissões, além de diminuição de salários e perda de direitos.
Em nota, a Secretaria de Comunicação do governo informou que o projeto de lei não reduz salário de qualquer categoria dos servidores públicos e nem representa perdas de direitos adquiridos.
No entanto, ainda segundo a nota, o estado diz que "diante de um cenário de aguda crise financeira no país, o governo entende não ser pertinente reajuste salarial igual ao concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os casos em que as ações estão transitadas e julgadas serão cumpridos rigorosamente respeitando a Lei".
Reforma administrativa
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou no dia 3 de dezembro uma reforma administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas.
O Projeto de Lei propondo a reforma foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alba) e só pode entrar em vigor com a aprovação da casa. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.
Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.
Em 2014, logo após assumir no primeiro mandato, Rui também fez uma reforma administrativa, extinguindo cargos comissionados e reestruturando e extinguindo órgãos como EBDA, Bahiatursa e Derba.
Com relação à reforma administrativa do novo mandato, o governador informou que pretende enxugar a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado.
Com a reforma, ficam extintos, além da Conder, o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O governo diz, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas.
Além de extinguir os cargos comissionados, que são de livre nomeação do governador, sem a necessidade de realização de concurso, a reforma ainda reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb.
Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
Conforme o governo, somente a folha da Educação cresceu 42% em quatro anos, e a folha de pagamento de policiais militares e bombeiros, por sua vez, aumentou 41%.
Outra mudança, conforme anunicou o governador, é no teto salarial dos servidores. A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados "supersalários".
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