Na opinião do advogado Iruman Contreiras, a omissão de 111 contratos temporários do Decreto nº 128/2018, baixado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que afastou os servidores admitidos na Prefeitura antes de outubro de 1988 e deveria extinguir os contratados do Processo Seletivo do Edital 002/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), deu provas que a dispensa do pessoal anterior a 88 não é para cumprir ordem judicial, mas representa a vontade própria e para esconder a má gestão que levou ao atraso salarial.
“Se fosse para cumprir a ordem judicial não se arriscaria a manter esses contratos irregulares da SDS. Esta ação do prefeito e do secretário de Administração, Bento Lima, e do procurador geral Jefferson Domingues, reforça a suspeita de que se valem da ação popular e de um juiz equivocado para suprimir direitos de trabalhadores legalmente admitidos e que não lhe prestam continência. Querem as vagas desses servidores”, argumenta o advogado, que assiste à APPI/APLB.
O advogado sindical reforça as contradições do prefeito Mário Alexandre ao desmentir declarações feitas em informe jornalístico emitido pela Secretaria de Comunicação (Secom), através do qual afirma “a herança deixada por gestões anteriores, numa sequência de erros administrativos e jurídicos lesou os cofres públicos e produziu distorções salariais.”
Para o advogado Iruman Contreiras, o prefeito esqueceu que foi eleito vice-prefeito na gestão do então prefeito Newton Lima e sabia de todos esses problemas do Município, principalmente os de ordem financeira. “Em realidade, não existem distorções salariais. A atual remuneração foi conquistada por ordem judicial que mandou cumprir o Plano de Cargos e Salários e conceder as promoções suprimidas por mais de 20 anos de contrato dos trabalhadores”.
De acordo com o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, a pretensão do prefeito Mário Alexandre é desviar a atenção da opinião pública para os graves problemas que existem na sua gestão. Dentre elas, o caos na saúde, preço exorbitante da passagem do transporte público, ônibus velhos rodando, o não cumprimento no pagamento com a empresa que faz a coleta diária do lixo domiciliar, comercial e hospitalar, abandono nas estradas da zona rural, unidades escolares sem condições de iniciar o ano letivo, além dos morros sem nenhuma infraestrutura.”
Os servidores se consideram vítimas de um ato político, embora o prefeito afirme que foi obrigado a cumprir sentença judicial de primeira instância, proferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública local. “Mentira, ele havia se comprometido conosco a nos comunicar caso fosse editar o Decreto. Ao mesmo tempo, afirmou aos sindicatos e aos servidores ameaçados que esgotaria todos os recursos judiciais cabíveis para evitar as demissões. E ainda recorreu da decisão do juiz perante o Tribunal de Justiça, mas ao retornar elaborou o decreto para demissão e agiu na calada da noite”, reage o presidente da APPI\APLB, professor Osman Nogueira.
Pagamento
Depois de muita resistência a Prefeitura de Ilhéus anunciou pagamento dos salários referentes ao mês dezembro de 2018, a cerca de 120 servidores.
A informação é do prefeito Mário Alexandre depois de reunião com a Procuradoria Geral do Município e as secretarias de Administração e Fazenda, a fim de encontrar uma solução para o pagamento dos salários.
"Apesar da orientação da Secretaria de Administração para que o pagamento fosse feito por rescisão, determinei que amanhã (quinta-feira, 17) fossem tomadas todas as providências para quitar o salário de dezembro destes servidores", afirmou através das redes sociais.
A diretora da APPI, Enilda Mendonça, tinha, também, recebido essa garantia hoje e também repassou a notícia aos demitidos, durante manifestação que aconteceu no bairro Nossa Senhora da Vitória. Hoje os servidores demitidos vão estar no bairro Teotônio Vilela.
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