quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

TJ-BA determina a retorno dos servidores demitidos pelo prefeito Mário Alexandre

Comemoração
Assembléia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu na tarde de quarta-feira(27), o efeito suspensivo à sentença que determinou o desligamento de todos os servidores públicos do município admitidos entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988. 
A decisão levou em consideração que os requerentes do processo de demissão não permitiram o direito da defesa por parte dos afetados pelo desligamento e que a situação jurídica já estaria consolidada em razão do passar do tempo, tendo em vista que a ação foi ajuizada em 2017, portanto, 30 anos após a contratação destes servidores 
A campanha pela reintegração dos servidores municipais atingidos pelo decreto é coordenada pelos sindicatos que representam a categoria, o Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda e Sindiacs\ACE. Diversas manifestações de protesto foram realizadas em vários bairros da cidade contra a medida, arrecadação de alimentos para auxiliar os que ficaram mais vulneráveis, além de uma batalha jurídica que envolve os advogados de todos as entidades sindicais.
Ao meio dia de ontem, na APPI o clima era de felicidade. Servidores se abraçavam, alguns choravam copiosamente, enquanto rojões explodiam na Praça do Tamarindeiro. Autoridades como o vereador Makrisi Angeli de Sá(PT), que foi comemorar com os trabalhadores. Também, o vice-prefeito José Nazal, esteve presente ratificando o que “A decreto assinado por Mario Alexandre foi extemporânea”. O prefeito deveria ter aguardado a decisão final do Tribunal de Justiça. Não deveria ter demitido os trabalhadores.
Emoção
“A vitória é dos trabalhadores”, afirmou o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, durante a assembleia extraordinária. Para ele, o movimento pela reintegração dos servidores fortalece a unidade sindical e demonstra que os sindicatos dos servidores são instrumentos basilares para a defesa do trabalho e dos direitos a ele vinculados.
Enilda Mendonça
A decisão da desembargadora Silvia Zarif demonstrou a sensibilidade da corte de justiça baiana. A magistrada ressalta os 30 anos de serviço público e afirma que as idades relativamente avançadas dos funcionários dificultariam a disputa dos mesmos no mercado de trabalho. 
No caso concreto, vê-se que apesar de ter se protraído no tempo a ofensa ao interesse da coletividade de livre acesso aos cargos públicos ocupados por agentes que não se submeteram a certame para tanto, tem-se, como contraponto, dezenas de pessoas admitidas em regime constitucional prévio no qual o recrutamento sem concurso não estava maculado por vícios de inconstitucionalidade, que serviram por 30 anos ao Poder Público e que hoje se encontram em idades relativamente avançadas para se verem na disputa do mercado de trabalho ou do mundo do empreendedorismo contemporâneo”. 
Alegria
Silvia Zarif também mencionou a campanha de entidades de classe para reunir alimentos para os servidores afastados. “Causa espécie, no caso sob exame, as declarações e notícias trazidas aos autos relacionadas ao socorro de entidades de classe e sociedades civis para se prover mantimentos à sobrevivência dos servidores demitidos”, escreveu Zarif. 
Joaques Silva
A desembargadora, relatora da petição determina “Ante o exposto, com fulcro no art. 932, II, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA ATRIBIUR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO POPULAR Nº 0502478-95.2017.8.05.0103, UNICAMENTE QUANTO AO ITEM 01 DAQUELA DECISÃO, determinando a sustação do Decreto Municipal 128 de 28 de dezembro de 2018 do Município de Ilhéus, com o retorno dos servidores admitidos entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988 aos cargos que ocupavam, com as respectivas remunerações, até que se ultime o trânsito em julgado, determinando, ainda, que o gestor municipal se abstenha de editar novos decretos com o mesmo propósito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.
Vice-prefeito José Nazal
Vereador Makrisi Angeli 
“A vitória é dos trabalhadores”, afirmou o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, durante a assembleia extraordinária. Para ele, o movimento pela reintegração dos servidores fortalece a unidade sindical e demonstra que os sindicatos dos servidores são instrumentos basilares para a defesa do trabalho e dos direitos a ele vinculados.
Osman Nogueira Filho
O presidente do Sinsepi, Joaques Silva, afirmou que sempre teve a convicção de que a decisão do prefeito foi equivocada ao afastar os servidores públicos contratados entre 1983-1988. “A desembargadora fez justiça ao suspender a execução da sentença e agora esperamos que o prefeito providencie a reintegração de todos os nossos colegas aos seus postos de trabalho”, declarou.
Pedro Oliveira
O presidente do Singuardas, Pedro Oliveira, também ratificou a expectativa de que o prefeito promova a imediata reintegração dos servidores afastados e lembrou que o prefeito declarou na sessão de abertura do Ano Legislativo, na Câmara de Vereadores, que atenderia de pronto a decisão da justiça caso fosse favorável ao efeito suspensivo da sentença.
A assembleia contou com a participação expressiva dos servidores afastados e com as presenças do vice-prefeito do Município, José Nazal Soub, do vereador Makrisi Sá e dos advogados Arnon Marques Filho e Davi Pedreira. Servidores municipais não afastados também compareceram para se congratularem com os colegas beneficiados pela decisão do Tribunal de Justiça, que obriga a prefeitura a mantê-los na estrutura administrativa até que o processo seja transitado em julgado.

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