Procon-BA vai assessorar departamento do Ministério da Justiça

O Procon da Bahia, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, vai analisar impactos de propostas normativas relacionadas ao consumidor, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Isso porque o órgão passou a integrar a comissão especial criada pelo Ministério da Justiça.
Além da Bahia, os Procons de São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso fazem parte da comissão, bem como especialistas e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades civis.
O papel do grupo, que teve portaria publicada no Diário Oficial da União do último dia 18, será o de assessorar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério na análise de propostas normativas relacionadas ao consumidor. A participação na comissão é considerada serviço público relevante e não prevê remuneração aos integrantes.