SEI propõe novas divisas para municípios do Território de Identidade de Itapetinga

Os limites de 13 municípios baianos, pertencentes ao Território de Identidade de Itapetinga, foram revistos pelo trabalho de atualização das divisas intermunicipais, realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A apresentação do novo mapa e do anteprojeto de lei para o território foi apresentada na quarta-feira (19), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), em Salvador, pelo diretor-geral da SEI, Geraldo Reis. O ato teve a participação do deputado João Bonfim, presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de representantes das secretarias estaduais do Planejamento e de Relações Institucionais e de prefeitos da região.
Este é o segundo território baiano que ganha anteprojeto de lei de atualização das divisas municipais, depois do Território de Vitória da Conquista, somando 37 municípios redesenhados, em conformidade com a Lei 12.057, que prevê a redefinição de todos os 417 municípios do estado.
Trabalho de campo - Seguindo o mesmo procedimento adotado para o primeiro território, o anteprojeto de lei foi encaminhado pela SEI à Comissão da Alba, após envio ao governador Jaques Wagner, por meio das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), das Relações Institucionais (Serin) e da Casa Civil, e, em breve, deverá tramitar na Assembleia.
A redefinição dos limites dos 13 municípios, além dos confrontantes, foi iniciada em agosto, sendo que a equipe técnica da SEI e do IBGE realizou 15 dias de trabalho de campo, além de mais 35 dias de processamento dos dados.
O diretor da SEI, Geraldo Reis, frisou que, “conforme a Lei, os limites administrativos ora praticados foram a principal diretriz para o trabalho, que correu sem maiores conflitos, exceto pelo impasse entre os municípios de Itambé e Caatiba, pela posse do distrito de São José do Colônia”, disse.
Decisão técnica - Sobre este impasse entre os dois municípios, o diretor informou que o distrito de São José do Colônia foi atribuído ao município de Itambé. “Apesar da complexidade da situação, a decisão da SEI foi técnica, desapaixonada, apartidária e imparcial”, disse.
Obedecendo ao espírito da nova Lei, o fator que pesou para a deliberação foi o município de Itambé ter administrado o distrito por quase 70 anos. O diretor lembrou, contudo, que a decisão da SEI só será válida após ser aceita pela Comissão, transformada em projeto de lei e aprovada pela Assembléia Legislativa.
De acordo com o deputado João Bonfim, presidente da Comissão Territorial, o anteprojeto será apreciado pela Comissão que poderá validar ou solicitar modificação. “Quero deixar claro que o Estado não recuará neste projeto de definir o território da Bahia e o acordo é sempre o melhor caminho para as populações envolvidas em conflitos”, afirmou.
Representando o secretário de Relações Institucionais, César Lisboa, a coordenadora de Assuntos Federativos da Serin, Elisa Pelegrini, elogiou o trabalho realizado pela SEI.
“Como geógrafa, acho importante que a atualização do nosso território seja pauta de Governo. Este é um trabalho exemplar que a SEI realizou e esperamos que a Assembleia aprove com brevidade”, disse. O próximo território de identidade a ser atualizado será o do Sertão Produtivo. Os trabalhos de campo serão iniciados a partir do dia 31 deste mês.