sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

UESC e TJ-BA inauguram Balcão de Justiça e Cidadania segunda-feira

A solenidade de inauguração do Balcão de Justiça e Cidadania será às 9h30min da próxima segunda-feira (16), no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, situado à Rua Eustáquio Bastos nº 308. O Balcão será implantado em Ilhéus através de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ-BA e a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC em parceria com o SAC.

O juiz diretor do Fórum Epaminondas Berbert, professor do curso de Direito da UESC e titular da primeira Vara de Família Órfãos Sucessões e Interditos, Helvécio Giudice Argolo, será o responsável pela unidade. Os estudantes do curso de Direito da UESC vão atuar na unidade como estagiários, estão sendo capacitados nesta sexta-feira (13), sobre noções de mediação de conflitos e procedimentos, por instrutores do Tribunal de Justiça da Bahia. A supervisão será do professor da Instituição e advogado, Josevandro Ferreira do Nascimento
Para o reitor da UESC, professor Joaquim Bastos “A população de Ilhéus vai ganhar um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. O Balcão de Justiça e Cidadania fortalece a consciência cidadã, valoriza a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporciona às entidades parceiras o exercício da sua função social. Além disso, contribui para que o curso de Direito da Universidade ofereça aos seus estudantes mais uma prática jurídica enriquecedora.”
Para o gerente da unidade local do SAC, Jamil Chagouri Ockè “a inauguração da unidade do Balcão de Justiça e Cidadania, nas instalações do Serviço de Atendimento ao Cidadão, em Ilhéus, vai proporcionar mais agilidade nas respostas das demandas judiciais para uma parcela considerável da população e a oportunidades de aprendizagem prática para os estudantes de Direito da UESC.
Democratização
O projeto Balcão de Justiça e Cidadania foi criado em 2003, para ser um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, que oferece, nas unidades de mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.
São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, à pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sempre sob a supervisão de um advogado da instituição parceira ou do próprio Tribunal de Justiça.

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