quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Plano Municipal da Mata Atlântica de Ilhéus será votado pelo Condema

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) se reúne na próxima quinta-feira (30), às 16 horas, no salão nobre do Palácio Paranaguá, para votar e aprovar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Ilhéus é o primeiro na Bahia a elaborar e implantar um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, e para esse trabalho contou com apoio e orientação do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), com a participação do Município, da Universidade Estadual de Santa Cruz, da Ceplac e outras instituições ligadas ao meio ambiente. 
Segundo o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Ilhéus, José Nazal, o plano é um importante instrumento de desenvolvimento sustentável, e atende ao disposto na Lei Federal nº 11.428, de 22 dezembro de 2006, que regula a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da Mata Atlântica. “Todo esse trabalho foi feito de forma articulada entre prefeitura, sociedade civil organizada e o espaço do conselho, o que torna o documento bastante representativo, técnico e consistente. Com o plano, Ilhéus poderá acessar recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, como exige a legislação”, explica. 
O Plano a ser aprovado pelo Condema é aberto ao público, inclusive com participação, contempla o diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica do município de Ilhéus e indica ações prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica no município. Essas prioridades têm como objetivo servir de base para a implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades correlatas sob a responsabilidade do município. 
Metodologia - O procedimento para a elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica de Ilhéus (PMMA) teve como orientação o Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Nesse sentido foram observados os objetivos gerais do roteiro adequado, no entanto, às necessidades e realidade do município. O processo de elaboração do PMMA de Ilhéus passou por três etapas como a Mobilização e Diagnóstico da Situação Atual, Definição da Situação Futura desejada e Formulação do Plano de Ação. 
A elaboração do Plano foi facilitada devido ao fato do Município dispor de informações relevantes de várias pesquisas realizadas por instituições de ensino e organizações não governamentais. Além disso, a atuação destacada do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a mobilização de diversos atores, incluindo o Poder Público Municipal, foram fundamentais para que houvesse maior interação na realização da tarefa e do objetivo comum para a elaboração do PMMA. 
Abordagens utilizadas - O diagnóstico da situação atual contemplou duas abordagens concomitantes: a identificação de programas, projetos e atividades no município de Ilhéus que tem contribuído para a conservação da Mata Atlântica no âmbito da sociedade civil organizada, do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, que resultou na construção de um panorama de ações positivas em prol da conservação. A outra abordagem foi o mapeamento dos aspectos físico e ambientais e de uso e ocupação do solo do município de Ilhéus. O diagnóstico das pressões e ameaças causadoras de desmatamento e degradação da Mata Atlântica foi realizado durante oficina participativa com diversos atores. 
Nas etapas de avaliação estratégica, realizadas através de oficinas participativas, foram abordadas quatro aspectos importantes como a exposição dialogada sobre os dados históricos, sociais e econômicos e, os diferentes vetores das pressões e ameaças sobre a Mata Atlântica no município de Ilhéus; identificação da situação desejada em relação à Mata Atlântica nos próximos 10 anos; reflexão sobre o contexto interno relacionado aos pontos fracos/debilidades e aos pontos fortes/qualidades para a conservação e recuperação da Mata Atlântica e sobre o contexto externo relacionados às ameaças e oportunidades em relação à Mata Atlântica no momento atual; e definição das diretrizes e estratégias que vão orientar o PMMA e ações que irão concretizar e implementar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus. 

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