Orçamento de Ilhéus para 2013 é de R$ 376 milhões

O prefeito Newton Lima enviou ao Poder Legislativo Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2013. O chefe do Executivo ilheense destaca que, para o próximo exercício financeiro, foi estimada uma receita de pouco mais de R$ 376 milhões, fixando-se a despesa no mesmo valor. 

Na sua mensagem, o prefeito Newton Lima lembra que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI) determinam que lei de iniciativa do Poder Executivo estabeleça o Orçamento Anual. Lima também ressalta que a LOA é a norma legal que define o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, estimando a receita e fixando a despesa do Ente Municipal. 

 “Não é demais salientar que o desempenho da economia de uma forma geral ainda sofre as consequências da crise que assola a comunidade econômica internacional, com reflexos em nossa economia, sem contar nos problemas já existentes na municipalidade, razão que nos faz projetar para o ano de 2013 um orçamento adequado à realidade da economia atual”, comenta o chefe do Executivo de Ilhéus. 

Não obstante, continua Newton Lima, “projetamos para o ano vindouro investimentos significativos em diversas áreas, principalmente na Educação, Saúde e Desenvolvimento Urbano, inclusive com a materialização de parcerias com os governos Estadual e Federal, na busca de melhores condições de vida para nossa população”. 

Demandas - Na visão do prefeito de Ilhéus, em face dessa realidade, outras ações deverão ser implementadas com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico do município, como a modernização do processo de arrecadação de tributos. “Tudo isso, com o objetivo final e prioritário de acompanhar às crescentes demandas dos serviços públicos que são prestados à nossa população”, completa. 

Ainda segundo Newton Lima, “a política de austeridade e contenção de despesas é essencial para manter o equilíbrio financeiro, tendo a Lei Orçamentária o escopo de recuperar a capacidade do Município de cumprir sua missão de promotor do desenvolvimento social, econômico e da política institucional da cidadania”.