O Procon de Itabuna deu um prazo de 60 dias para que os lojistas do Shopping Jequitibá passem a expor nas vitrines os preços das mercadorias, em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor - CDC. Na terça-feira (10), o diretor do Procon, Marcos Bastos Ribeiro Santos, reuniu-se com a maioria dos lojistas do shopping, quando repassou orientações e obteve a garantia de que a legislação será cumprida.
Antes da reunião de terça, a fiscalização realizada por técnicos do Procon havia constatado que apenas 13 lojas cumpriam o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Após o processo educativo e o prazo estabelecido de 60 dias, se ainda for observada a inadequação da legislação, as empresas estarão sujeitas a penalidades.
O CDC determina que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificações corretas. Os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público, discriminando-se o total à vista.
Marcos Bastos mostrou-se otimista em relação à adequação dos lojistas à legislação. Ele também relatou que ficou definido o cronograma de visita às lojas com o objetivo de supervisionar como está a exposição dos preços e se a adequação está conforme a legislação. Além disso, o Procon observou que de agora em diante os consumidores serão os principais fiscais dos lojistas.
Hoje à tarde o diretor do Procon vai se reunir com a gerência do supermercado Bompreço, quando serão discutidas as queixas dos consumidores como a falta de empacotadores, as extensas filas e também a ausência de preços nos produtos, sejam nas gôndolas ou nos boxes. Segundo Marcos Bastos, o Procon tem recebido muitas reclamações contra o supermercado por causa dos problemas apontados.
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