Presidente da Amurc convoca prefeitos a aderirem à paralisação nacional

Em adesão a "Campanha Viva o seu Município", lançada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc, Lenildo Santana, convida todos os gestores do Território Litoral Sul para o fechamento das prefeituras nesta sexta-feira (11). Todos os municípios da federação paralisarão os serviços administrativos das prefeituras a fim de chamarem a atenção do Congresso Nacional e da sociedade brasileira para a grave crise financeira dos municípios. 

Neste dia será ponto facultativo nas prefeituras, entretanto, os serviços essenciais como escolas e hospitais devem funcionar normalmente. Na Bahia, um encontro com deputados e senadores está agendado para o mesmo dia, às 9 horas, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. Durante esse encontro, os gestores devem questionar aos parlamentares sobre o posicionamento deles em relação a propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios.

Segundo Lenildo, a maior reivindicação dos municípios do Território Litoral Sul se concentra na ampliação das receitas municipais a partir da Revisão do Pacto Federativo. De acordo com o gestor, “nos últimos anos, o Governo Federal tem repassado o aumento das responsabilidades aos municípios com relação aos programas sociais ligados à saúde, educação e assistência social, em contradição com a redução das receitas municipais, que custeiam a maior parte desses serviços. Por isso, convido a todos os prefeitos a estarem mobilizados na capital do Estado da Bahia”. 

Prioridades

Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). É apontada também a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.