Sinjorba - Nota de protesto

NOTA DE PROTESTO DO SINJORBA

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) vem a público manifestar seu protesto contra a condenação do jornalista Aguirre Talento em primeira instância, num dos processos que quatro empresários do setor imobiliário movem contra jornalistas de Salvador devido a reportagens que denunciavam crimes ambientais, publicadas no Jornal A Tarde.

Estas tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa denotam práticas pouco democráticas, uma vez que apenas os jornalistas foram processados como pessoas físicas, numa clara tentativa de intimidação de sua prática profissional.

Estas ações foram denunciadas aos jornalistas de todo o país reunidos na plenária do 36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, em abril último, que aprovaram moção de repúdio com o seguinte teor: "Os jornalistas reunidos no 36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, manifestam veemente repúdio à sistemática perseguição que vem sendo empreendida por empresários do setor imobiliário baiano, que processam as pessoas físicas dos jornalistas baianos, sem processar a empresa A Tarde que publicou as reportagens sobre a destruição de Mata Atlântica em Salvador, nos últimos cinco anos. São alvo das ações os repórteres Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patricia França Vitor Rocha, Felipe Amorim, Aguirre Talento e Valmar Fontes Hupsel Filho, este alvo de uma ação civil com pedido de indenização de R$ 1 milhão".

Em parceria com as entidades baianas integrantes do Fórum A Cidade Também é Nossa, o Sinjorba impetrou ações por denunciação caluniosa contra os autores das ações contra os jornalistas e contra servidores públicos que autuaram as empresas imobiliárias pelos crimes ambientais, nos ministérios público Federal e Estadual, tendo esta última sido acatada e enviada para apuração em delegacia da Polícia Civil de Salvador.

No processo 0053404-65.2011.8.05.0001, o juiz da 15ª Vara Criminal - Salvador acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento, determinando a pena base em seis meses e seis dias em regime aberto, revertida para prestação de serviços à comunidade, e pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV do CPP.

Os advogados João Daniel Jacobina Brandao de Carvalho e Brenno Cavalcanti Araújo Brandão impetraram recurso contra a decisão, que deverá ser julgado no Tribunal de Justiça da Bahia. O Sinjorba acredita na Justiça e apela às entidades do estado e do país que lutam pela democracia para que abracem esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade, utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público Federal para produção de seus textos.

Salvador, 25/04/2014.

Marjorie da Silva Moura

Presidente do Sinjorba

Diretora da Federação Nacional dos Jornalistas