Através das portarias 171, 172 e 173, publicadas na Imprensa Oficinal do Município, a prefeitura convoca 415 profissionais das secretarias de Saúde (Sesau), Administração (Sead) e Educação (Seduc) para esclarecer a situação funcional na Gerência de Recursos Humanos, no período de 7 a 11 deste mês de agosto.
Com o objetivo de assegurar o cumprimento do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira (CEF), a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Sead), apura a situação funcional de 415 servidores vinculados às secretarias de Educação (Seduc) e Saúde (Sesau), que acumulam cargos em outras instâncias governamentais ou em outros municípios. A lei proíbe o acúmulo de cargos públicos, exceto por professores e profissionais da saúde, desde que seja possível a compatibilidade de carga horária. – A ação faz parte do trabalho de auditoria de despesas com pessoal que vem sendo implementada no município, seguindo a determinação do prefeito Jabes Ribeiro, deste o início da gestão, – ressalta o titular da Sead, Ricardo Machado.
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A prefeitura publicou na quinta-feira, dia 31, na Imprensa Oficial do Municipal (disponível no site www.ilheus.ba.gov.br), as portarias 171, 172 e 173 convocando os trabalhadores, enumerados no anexo dos respectivos documentos, a comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Sead (2º andar do Anexo das Secretarias, Rua Santos Dumont, Centro) para esclarecer a compatibilidade de horários. O período de apresentação é de 7 a 11 deste mês de agosto, das 8h30 às 17h30. É preciso apresentar declaração constando cargo, função, data de admissão, carga horária e a distribuição semanal e a situação funcional atual. Os documentos devem estar impressos, com o visto da chefia imediata.
Também é necessário apresentar cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, as portarias e decretos estaduais e/ou da prefeitura concessivas de licenças médicas, com ou sem vencimentos, e demais documentos para verificação. Os servidores que não comparecerem ao chamamento ou não apresentarem a documentação exigida poderão ser penalizados com a suspensão temporária dos vencimentos e abertura de inquérito administrativo. Aqueles que não poderem comparecer, por quaisquer motivos, deverão ser representados por procurador devidamente constituído na forma da lei.
Segundo Ricardo Machado, para identificar os funcionários que acumulam cargos, a prefeitura realizou confrontação de dados com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Seab). Foram constatados que 166 profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e 233 à Secretaria Municipal de Educação (Seduc) cumulam cargos no Estado. Além disso, foram identificados 66 servidores que também trabalham no município de Itabuna, incluindo profissionais como agentes de trânsito, guardas municipais, psicólogos, assistentes sociais e de serviços gerais.
Caro blogueiro, tenho o seu trabalho, como um dos mais sérios imparcial e criterioso, por isso o meu posicionamento sobre esta questão.
ResponderExcluirPrimeiro vejo tudo como um jogo de cena. Como o Governo do Estado da Bahia comete tamanha insensatez para com a sociedade? Constata que há irregularidade na sua folha de servidores, faz um levantamento, constata que existem centenas de casos de pessoas que ocupam outros cargos em outras esferas como o município de Ilhéus. Em plena campanha eleitoral, quer mostrar serviço e traz à tona nomes de pessoas ligadas ao PT ou de partidos da base, aí ao constar que tem nomes fortes do partido, envolvidos no escândalo administrativo e financeiro, recua tornando sem efeito uma portaria recente? Estaria então a portaria caracterizada como viciada? Analisando com dados, da lista consta o nome da presidente da APPI –ENILDA MENDONÇA, irmã de um figurão do governo, EDNEI MENDONÇA que enquanto foi diretor da DIREC de Ilhéus privilegiou várias coligadas, com carga horária que jamais seria cumprida por terem também carga Horária na prefeitura de Ilhéus. Percebendo que se levasse adiante a portaria, esses cabos eleitorais viriam À EXECRAÇÃO PÚBLICA, respingando um governo que de certa forma, já está desmoralizado, recua para não perder AINDA MAIS votos.
Aí, ela enquanto presidente do sindicato dos professores, faz uma assembleia, explica o teor da portaria, tranquiliza o pessoal de que não vai dar em nada, se articula com a APLB, sentam com o governo, na surdina e, de repente: A PORTARIA É “DESFEITA”. Estaríamos em Brogodó, Avilan, ou “Na bahia de todos nós”?
Agora, vem a pergunta: o governo constata que tem irregularidade no serviço público e procrastina uma decisão. Seria ele, o governo, autor do crime e conivente com o servidor “infiel”?
Exige-se que o Ministério Público Federal – já que os recursos que estão sendo “consumidos” ilegalmente são de fundos federais faça o que tem quer ser feito.
Quanto ao prefeito de Ilhéus criar uma outra situação semelhante já me preocupa se logo-logo, ele que também é da base do governo baiano, amanhã volte atrás de diga que se equivocou.
É complicado, é imoral, é desumano. Mas é preciso que eles entendam que existe alguém que pensa, raciocina e não se convence de uma verdade que está sendo posta para debaixo do tapete. Espero que o Grupo do candidato Paulo Souto, saiba explorar esse fato a seu favor, porque na verdade, foi uma grande barberagem que não tem justificativa, nem deve ficar impune.
Luiz Humberto Romero