quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Consumidor pagará conta da intervenção do governo no setor elétrico

Simone Kafruni - A desastrosa intervenção do governo no setor elétrico foi descortinada em relatório divulgado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o impacto da Medida Provisória 579 no sistema energético do país. O documento aponta que o desconto nas tarifas de energia, prometido pela presidente Dilma Rousseff, numa medida eleitoreira, estará totalmente eliminado até 2015. A auditoria do TCU também revelou que os valores assumidos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para atender a MP 579 somam R$ 61 bilhões. O custo dos empréstimos de R$ 17,8 bilhões às distribuidoras será de R$ 26,6 bilhões para os consumidores brasileiros, sendo R$ 8,8 bilhões de juros, quase 50% de acréscimo em três anos.
O relatório pontua os sucessivos desastres da intervenção do governo, que, além da MP 579, editou outras sete medidas provisórias e seis decretos para regulamentar as mudanças no setor elétrico. Devido às várias irregularidades encontradas na auditoria, o tribunal determinou um pedido de explicações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e que, tanto o MME, quanto o Ministério da Fazenda regularizem repasses que estão atrasados.
“Em que pese o esforço para reduzir a tarifa em R$ 16,8 bilhões ao ano, os gastos, em 2013, foram de R$ 25 bilhões e, em 2014, o valor estimado está em R$ 36 bilhões”, afirmou o ministro relator do TCU, José Jorge. O que era para ter um efeito de redução, acabou elevando o custo em R$ 61 bilhões pelos cálculos do tribunal, que apontou muitas outras distorções da MP 579.
Para obter o desconto a fórceps, o governo postergou para 2015 — depois das eleições — aumentos nas tarifas e adiou o recolhimento de cotas da CDE para a cobertura da exposição involuntária e do acionamento de termelétricas. “Foi uma medida eleitoral, que forçou uma redução que nunca chegou aos consumidores e provocou o caos no setor porque não foi uma medida isonômica. Só atingiu o mercado regulado e deixou o mercado livre de fora”, assinalou o presidente da Associação Nacional do Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.

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