quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Na Bahia, limitação orçamentária imposta pelo Planserv deixa sem assistência

Enquanto plano diz que medida visa o equilíbrio
 financeiro em meio a aumento de despesas na BA,
 instituições credenciadas falam que assistência
pode deixar de ser prestada a beneficiários.
(Por G1 BA) Um limite orçamentário imposto mensalmente pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) a instituições credenciadas para prestação de serviços médicos tem impactado nos atendimentos aos beneficiários e gerado embate entre o Plano e as unidades de saúde.
Enquanto o Planserv, ligado à Secretaria da Administração (Saeb) do governo da Bahia, diz que as limitações são medidas de gestão que visam o equilíbrio econômico-financeiro para evitar instabilidade no sistema de assistência à saúde, já que, segundo o plano, houve aumento exponencial das despesas assistenciais em saúde, intensificado desde o começo de 2017, as instituições credenciadas dizem que, por conta da limitação, atendimentos podem deixar de ser prestados pelo plano.
Plano de saúde com maior número de beneficiários no estado, o Planserv é facultativo e atende mais de 500 mil servidores na capital e no interior (quase 70% dos trabalhadores da Bahia) e seus dependentes/agregados. O plano não especificou de quanto foi o aumento das despesas assistenciais em saúde registrado esse ano e nem por qual motivo isso se deu.
A rede credenciada inclui cerca de 1.500 empresas no estado inteiro, entre hospitais, clínicas e laboratórios, oferecendo cobertura para consultas, pronto atendimento, emergências, exames em geral, internações clínicas e cirúrgicas, assistência domiciliar, tratamentos seriados e suporte de medicamentos.
As instituições de saúde credenciadas ainda reclamam de falta de repasse financeiro relacionados a atendimentos de casos emergenciais que não puderam deixar de ser realizados, por conta da gravidade, e extrapolaram o teto imposto pelo Planserv.
A Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) diz que essa limitação que vem sendo imposta desde maio é desconhecida por parte dos usuários do plano. Por conta disso, o órgão decidiu divulgar uma nota para falar sobre as novas medidas definidas pelo Planserv.
"Em função desse teto orçamentário, o Planserv submeteu a nós um limite de gasto financeiro por mês. Ou seja, cada instituição de saúde credenciada tem um valor máximo que pode faturar com o Planserv mensalmente. Até aí, tudo bem, mas os usuários precisam saber disso, já que isso impacta nos atendimentos, e muitos não sabem", destaca o presidente da AHSEB, Mauro Duran Adan.
Conforme Adan, com a limitação proposta, podem ocorrer três situações: o servidor pode chegar em determinada unidade de saúde credenciada e ser atendido, caso a instituição médica não tenha ainda ultrapassado o limite orçamentário; pode não ser atendido, em caso de o limite orçamentário já ter sido atingido ou pode ser atendido pela unidade médica mesmo que a instituição já tenha limite de gasto ultrapassado. Nesse último caso, segundo o presidente da AHSEB, a situação passa a impactar no orçamento das unidades médicas, já que elas não estão recebendo pelos atendimentos extras.
"Quando se trata de exames ou consultas, as unidades de saúde podem jogar para o próximo mês. Mas tem situações que a gente não pode deixar de atender, como nos casos de urgência e emergência por exemplo. Mesmo que já tenhamos atingido o limite orçamentário, não podemos negar atendimento às pessoas nessa situação. O problema é que, nesses casos, não vai haver repasse do Planserv, já que o limite foi extrapolado. E aí, passa a ser um problema para o orçamento das instituições. Essa aplicação de teto já aconteceu no passado, há três ou quatro anos, foi suspensa e, agora, novamente é imposta", diz.
Ainda segundo Adan, instituições de saúde que realizaram atendimentos para além do limite orçamentário imposto desde maio esperam repasses do Planserv. "A gente vem a público esclarecer para os usuários que o teto existe e queremos colaborar para que o Plaserv atravesse essa fase difícil. Não somos contra ter gestão com relação a controle de gasto, até porque sabemos que o dinheiro é escasso e tem que ser gasto com muita propriedade, mas estamos trabalhando com saúde e as instituições sofrem com esse teto orçamentário", destacou.
Em nota, o Planserv informou que todos os prestadores de serviços que fazem parte da rede assinaram contratos declarando ter conhecimento e dando concordância aos seus termos. Conforme o plano, desde 2007, já havia a previsão de que a execução dos serviços seria autorizada periodicamente, atribuindo um teto orçamentário a cada um dos credenciados.
A autorização periódica, conforme o Planserv, leva em consideração a capacidade operacional dos prestadores e o valor total do orçamento do plano. A ação de controle, segundo a empresa, é para "assegurar que a assistência seja prestada de forma qualificada, sem desvios e desperdícios".
Planserv oferece cobertura para consultas, emergências,
 exames em geral, internações clínicas, cirúrgicas e 
outros serviços. (Foto: BDBR)
O Planserv informou, ainda, que os prestadores de serviços continuarão sendo orientados acerca do teto orçamentário disponível para cada estabelecimento, com base no seu histórico de faturamento. Destacou, ainda, a importância de o beneficiário informar à rede sobre qualquer alteração no atendimento nas unidades credenciadas.
Os servidores que utilizam o plano não escondem a preocupação. Defendem que, mesmo com dificuldades financeiras, o atendimento não pode ser limitado já que pagam pelo serviço. A participação mensal dos servidores no custeio do Planserv é em valores proporcionais ao respectivo nível de remuneração do titular, de acordo com as faixas salariais estabelecidas.
Podem ser beneficiários titulares do Planserv somente servidores públicos do estado ativos ou aposentados de todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações dos Poderes do Estado da Bahia, os servidores militares ativos, da reserva, remunerados ou reformados, e os empregados ativos ou aposentados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Pode ser beneficiário dependente ou agregado filho menor, cônjuge, filho maior de 18 e menor de 24 anos (agregado), neto até 24 anos (agregado), companheiro, enteado, menor sob guarda, filho inválido, e ex-pensionista agregado entre 18 e 24 anos.
O fator moderador, mais conhecido como co-participação, estabelece a franquia de até 12 consultas por ano por pessoa. Passado este limite, o titular paga 20% do valor da consulta. Para urgência e emergência, a franquia é de 10 atendimentos por ano. O limite para exames e procedimentos laboratoriais simples é de 30 por ano, com a cobrança de 20% sobre o excedente. Para os demais exames e outros serviços de apoio diagnóstico, essa franquia é de oito por ano.
São excetuados de cobrança internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica. Pacientes em tratamento de doença crônica, diabetes, câncer, doenças cardiovasculares, insuficiência renal e doenças respiratórias, ficam isentos do fator moderador.
"Não tem porque o Planserv fazer isso, impor limite de gastos, porque quem paga o plano são os servidores. O dinheiro para que o plano possa existir é descontado do contracheque dos trabalhadores. O que estamos precisamos é que essa assistência seja ampliada, sobretudo nesse momento em que o SUS [Sistema Único de Saúde] está em decadência", destaca a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Ivanilda Brito.
Ivanilda disse que vai solicitar uma reunião com a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, para tratar do assunto. "O Planserv vai ter que ser responsabilizado caso o usuário venha a ter atendimento negado e apresentar piora no estado de saúde ou mesmo morrer. Não tem como deixar o trabalhador que é usuário e contribui mensalmente desassistido", destaca.

Um comentário:

  1. Este plano teve um aumento de 100% por meio de decreto, se não engano, e agora está dizendo que não tem dinheiro para pagar as redes credenciadas. Ai tem falcatrua... Seria bom forma uma comissão para investigar isso.

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