quinta-feira, 9 de maio de 2019

Nazal exonera Bento Lima, o poderoso secretário de Mário Alexandre

“Quando o Prefeito Mario Alexandre (Marão)
 voltar, se ele quiser, ele reintegra”, disse Nazal
O prefeito em Exercício José Nazal, por decreto, exonera o secretário de Administração, Bento Lima, e a chefe do Diário Oficial do Município, que se negou a publicar o Termo de Assunção para que o mesmo fosse empossado como prefeito em exercício. 
Mário Alexandre vai voltar mais cedo dos Estados Unidos. O prefeito de Ilhéus tinha programado seu retorno para o próximo dia 14, mas os decretos do prefeito em exercício, José Nazal, anteciparam para sábado o retorno do prefeito. 
Na tarde de quarta-feira (09) Nazal assinou decreto reintegrando 268 servidores do município que haviam sido demitidos em janeiro pelo prefeito Mário Alexandre. O decreto foi publicado na versão impressa do Diário de Ilhéus desta quinta-feira (09). 
A reintegração, que já havia sido determinada pela desembargadora Silvia Zarif não foi cumprida pelo prefeito Mário Alexandre, (também conhecido por Marão), e estava causando indignação e desespero nos servidores dos anos 1983 a 1988. 
O secretário de administração Bento Lima se recusou a publicar o decreto no Diário oficial e foi exonerado, assim como a chefe de edição do Jornal Oficial. “Quando o Prefeito Mario Alexandre (Marão) voltar, se ele quiser, ele reintegra”, disse Nazal em entrevista da manhã desta quinta-feira ao comunicador Vila Nova , no programa O Tabuleiro, na rádio Ilhéus FM 105.9.
Decreto S/N
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus
Gabinete do Prefeito
Decreto S/N, de 07 de maio de 2019

        O Prefeito em Exercício do Município de Ilhéus,
 no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
 Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO não existir em nosso ordenamento jurídico, no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal, a possibilidade de o Poder Executivo ficar sem sua chefia, daí a razão de haver de uma linha sucessória justamente para evitar que tal ocorra;
CONSIDERANDO que a situação de impedimento fático ao exercício da função, como se verifica com o deslocamento ao exterior, resta verificar o substituto imediato e o procedimento a ser observado
CONSIDERANDO que Constituição de 1988 não contém norma expressa a respeito das formalidades a serem observadas na hipótese de afastamento temporário por período inferior a 15 (quinze) dias, mas, a partir do princípio constitucional da publicidade, é possível identificar a impossibilidade de afastamento da chefia municipal sem que tal seja tornado público, ainda que por meio do diário oficial;
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município de Ilhéus não trata das formalidades de transmissão de cargo, nesse caso devendo ser adotado o princípio da Simetria entre os poderes;
CONSIDERANDO que a cortesia institucional aconselha que a comunicação formal seja sempre a primeira opção e, nesse caso, pelo Vice-Prefeito, pois não há previsão de formalidades de transmissão do cargo, que deverá assumir a administração municipal de imediato;
CONSIDERANDO que nesta data o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ilhéus, Dr. Mário Alexandre Corrêa de Sousa encontra-se fora do país;
CONSIDERANDO que o envio pelo Prefeito em Exercício de solicitação à Secretaria Municipal de Administração para publicação de ato oficial não ter sido atendido, configurando ato de resistência ao Chefe do Poder em Exercício,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam exonerados dos Cargos em Comissão, a partir desta data os seguintes servidores:
- BENTO JOSÉ LIMA NETO, do Cargo de Secretário da Administração da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CNP;
- WILANE DE FREITAS SANTOS NAVARRO, do Cargo de Chefe de Edição do Jornal Oficial, Símbolo CC_IX.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Determinar que, em razão do não atendimento por parte da Secretaria Municipal de Administração, este decreto seja publicado no Átrio da Sede Administrativa da Prefeitura e publicado em jornal de circulação no âmbito municipal.
Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 07 de maio de 2019, 484º da Capitania e 137º de elevação à Cidade.



José Nazal Pacheco Soub
PREFEITO EM EXERCÍCIO

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