quinta-feira, 4 de junho de 2020

Comércio: Prefeitura tem 72 horas para se manifestar sobre a ação do MP-BA


O juiz titular da 1ª Fazenda da Vara Pública de Ilhéus, Alex Venicius Campos Miranda, deu o prazo de 72 horas para a prefeitura de Ilhéus se manifestar sobre a ação do Ministério Público  Estadual, que pede suspensão de decreto que reabriu comércio no município. 
O Ministério Público estadual requereu à Justiça que determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais de Ilhéus, cuja reabertura foi estabelecida por decreto municipal publicado no dia (01/6). Em ação civil pública ajuizada quarta-feira(3), o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do decreto. 
A solicitação do promotor, tem por base a análise gráfica elaborada pelo Professor/Dr. em física, Zolacir Trindade de Oliveira Junior, da Universidade Estadual de Santa Cruz na qual aponta que Ilhéus atravessa fase exponencial no número de casos de infecção por Covid-19 e ressalta o equívoco do estudo apresentado pela Secretaria de Saúde, de Ilhéus.

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