Uma ação no Ministério Público Federal exigindo que a Codeba respeite as ações discutidas e deliberadas pelo Conselho de Autoridades Portuárias e promova as intervenções necessárias para garantir o funcionamento o Porto Internacional de Ilhéus foi protocolada esta semana pelos Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios de Ilhéus, Maraú e Caravelas, Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Ilhéus, Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Carga do Porto de Ilhéus e Sindicato dos Vigias Portuários do Porto de Ilhéus, Maraú e Caravelas.
A situação do porto de Ilhéus é grave e pode ser fechado a qualquer momento por falta de condições de atracação de navios. O terminal está assoreado e o calado está bem acima dos dez metros toleráveis estabelecendo sérios riscos para os navios.
Segundo os sindicalistas, apesar do Conselho de Autoridades Portuárias ter deliberado pela dragagem imediata do Porto, até agora não existe nenhum projeto com esta finalidade. A Codeba não foi atualizou o Plano de Zoneamento do Porto de Ilhéus (PDZ).
Sem o PDZ não há como elaborar qualquer projeto de melhorias no Porto de Ilhéus. Na avaliação dos portuários a situação é muito grave e pode causar um prejuízo muito grande para o setor de movimentação de mercadorias, e a atracação de navios transatlânticos. Isso representa perdas incalculáveis para a economia do município.
No documento que foi protocolado no Ministério Público Federal, encaminhado também para o Ministério da Secretaria dos Portos e Governo da Bahia, os sindicatos da orla portuária exigem da Codeba as gestões necessárias para a obtenção de licenças ambientais e que seja apresentado o projeto para a realização da dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus, saindo dos atuais 9,2 metros de profundidade para, no mínimo 10 metros (o ideal seriam 14 metros).
A Codeba não tem realizado, nem mesmo a manutenção dos equipamentos que viabilizam a operacionalização do embarque e desembarque de mercadorias no cais. Na ação os sindicatos querem que a Codeba providencie a contratação de uma empresa para efetuar a conservação e manutenção permanente nos equipamentos e instalações portuárias.
São cinco guindastes sem manutenção, sendo que dois deles foram preteridos pela própria Codeba. Um deles está parado há cinco anos e o segundo, a um ano.
Os equipamentos eletrônicos de segurança e controle de acesso do Porto Internacional de Ilhéus estão precários.
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