segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Ministério Público lançou campanha contra corrupção na Faculdade de Ilhéus

 O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia realizaram a apresentação pública da campanha, em nível nacional “10 Medidas Contra a Corrupção”, com o objetivo de conscientizar a população a validar a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional, que necessita de cerca de um milhão e meio de assinaturas, para que seja convertida em lei.
O evento foi debatido pela Promotora de Justiça, Aline Salvador, e pelos Procuradores da República, Tiago Modesto Rabelo e Cristina Nascimento de Melo, durante evento realizado na última quinta-feira, às 19 horas, na Faculdade de Ilhéus, e contou com a presença do vice-prefeito de Ilhéus, Carlos Machado Filho, da juíza Federal Clara Mota Pimenta Alves, do procurador seccional Federal, Lucas Lousada, da reitora da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), professora Adélia Pinheiro. 
Também estiveram presentes a diretora acadêmica da Faculdade de Ilhéus, Sandra Milanesi, a coordenadora do curso de Direito da instituição, professora Daniela Haun, o Capitão Hosanah, da 68ª Companhia da Polícia Militar, o capitão Caio, da 69ª Cia. da PM, Capitã Viliane, do Corpo de Bombeiros, Inspetor Marcus Vinicius e Athos, da Polícia Rodoviária Federal, o vereador Cosme Araújo, as Defensoras Públicas, Cristiane e Fabiane, Sandoval Mendes de Souza, chefe do escritório local do Ibama, Gerson, advogado da Caixa Econômica Federal, Robson Magalhães, representante da OAB-Ilhéus, o presidente do Sindicato do Radialistas de Ilhéus, Elias Reis, a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Socorro Mendonça, estudantes, professores e servidores públicos. 
Segundo a promotora Aline Salvador, a campanha representa o pleito nacional pela ética e pela moralização da nossa política, “que começou a partir da Operação Lava Jato, pois já era um anseio dos promotores e procuradores que trabalham com a temática da improbidade. Nós bem sabemos que as nossas leis são falhas, elas são fracas, elas não punem à altura do gravame experimentado. Improbidade não é só o jeitinho, não é só o dinheiro a mais, improbidade mata, tira recursos da saúde, da educação, das nossas estradas, do futuro.” 
A promotora convocou a sociedade visando a adesão à campanha para que tão logo seja enviada ao Congresso Nacional. Coube ao Procurador Tiago Rabelo a apresentação do projeto. “Já não é de hoje que o País se ressente desses índices alarmantes de corrupção e impunidade. É algo que dói na carne, dói no osso, que mata pessoas. Corrupção é algo sério. Corrupção é algo que está entranhado não só na administração pública país a fora, mas no subconsciente de cada pessoa da sociedade, desde os tempos coloniais. É inegável que nossa sociedade tem entranhada esse estigma da corrupção. Desde os tempos de colônia já vivenciamos de uma forma ou de outra um pouco da corrupção”, disse Rabelo.
Para o Procurador da República, “corrupção não é só o desvio de recurso público, ela está também nos pequenos atos. É um círculo vicioso, desde furar uma fila, estacionar em vaga proibida, não respeitar prioridade dos mais velhos em fila de banco, é aquele jeitinho brasileiro, é aquele cheque sem fundos, de vez em quando, isso tudo é corrupção.”
Ele salienta que a “corrupção é algo que está arraigado e o que se pretende com essa campanha é uma mudança de paradigmas, é quebrar um pouco esse círculo vicioso”. Em virtude dessa realidade, o Ministério Público Federal se mobilizou para elaborar medidas, dez medidas mais precisamente, contra a corrupção. As medidas congregam diversas propostas, projetos de lei, propostas de alteração legislativa, de alteração do Código Penal, do Código de Processo Penal, da lei de Improbidade Administrativa, um conjunto de medidas que visam ao aperfeiçoamento do sistema preventivo e punitivo dos atos de corrupção em sentido amplo, “seja no campo penal (crimes, delitos), ou no campo da improbidade administrativa”, ressalta Rabelo.
As dez medidas contra a corrupção envolvem: 1 - Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. Outra proposta é o investimento de um percentual entre 10 e 20 % dos recursos de publicidade das atividades governamentais em ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. Para estimular a denúncia de casos de corrupção, o Ministério Público propõe a garantia de sigilo da fonte. Está previsto ainda a possibilidade de ser revelada a identidade do informante se ele fizer denúncias falsas; 2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3 – Aumento das penas e relacionar a crime hediondo a corrupção de altos valores, ou seja, quanto maior a quantidade de recursos desviados, maior deve ser a pena. Desvio de recursos públicos maior que cem salários mínimos, essa conduta passa a ser crime hediondo, não cabendo perdão da pena. 4 – Aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal; 5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6 - Reforma no sistema de prescrição penal; 7 – Ajustes nas nulidades penais; 8 - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 9 – Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; 10 – Recuperação do lucro derivado do crime. 
Segundo Tiago Rabelo, no Brasil é desviado cerca de 200 bilhões de recursos públicos por ano. Ele finalizou dizendo que “só na Procuradoria em Ilhéus, que tem jurisdição em 47 municípios no Sul da Bahia, no último biênio, já temos um número que se aproxima de 100 processos só de improbidade. São ações graves, robustas, de prova densa, fora as ações penais correlatas.” 
A campanha tem pontos de coletas de assinatura em diversos locais, a exemplo da Faculdade de Ilhéus, parceira dos organizadores na campanha, e as listas são encontradas no site do Ministério Público Federal. Na próxima quarta-feira, dia 19, o projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção” será apresentado na cidade de Itabuna.

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