quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Poder Executivo retira projeto do Estatuto do Servidor que tramitava na Câmara para discutir em comissão formada por representantes dos servidores, vereadores e governo

O prefeito do Município de Ilhéus, Jabes Ribeiro, solicitou à presidência da Câmara de Vereadores o retorno do Projeto de Lei que instituía o Estatuto do Servidor Público Municipal. Após a suspensão da tramitação da pauta, o governo definirá imediatamente a formação de comissão com os representantes dos sindicatos dos servidores para discutir a matéria.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, o prefeito entendia que o Poder Legislativo é o ambiente ideal para o debate democrático em torno do Projeto, com efetiva participação do Executivo e das representações sindicais. Segundo Machado, o gestor havia solicitado ao presidente da Casa Legislativa, vereador Tarcísio Paixão, que somente pautasse o projeto para votação após ampla discussão com os sindicatos e governo.
No entanto, os sindicatos se recusaram a debater as normas previstas no projeto de lei com a Câmara de Vereadores, alegando que a discussão deveria ser diretamente com o Executivo. Dessa forma, a partir da instituição da Comissão, a Secretaria de Administração ficará incumbida de conduzir o diálogo com os sindicatos em torno do projeto. Após esgotar as rodadas de negociação com as categorias sindicais que efetivamente representam os servidores, o projeto retornará à Câmara de Vereadores.
O Estatuto do Servidor é um importante instrumento que define as regras próprias da Administração Municipal na relação com o funcionalismo público. Acompanhando o Estatuto, o Governo já contratou uma empresa especializada para elaborar o Plano de Cargos e Vencimentos, que garantirá aos servidores o progresso justo na carreira.
“Esta é mais uma medida, entre outras, pela qual o Prefeito Jabes Ribeiro procura organizar o Município de Ilhéus, a fim de equilibrar as contas públicas e definir regras claras a serem cumpridas pelo Executivo em relação aos servidores públicos municipais, além de garantir justa remuneração, e, ao mesmo tempo, manter o Município em condições administrativas e financeiras regulares”, declarou o secretário Ricardo Machado.

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