segunda-feira, 29 de maio de 2017

Qual futuro queremos?

Nota em relação ao Programa Mais Futuro do Governo do Estado, distribuída, atrav´[ES das rede sociais pelo DCE UESB Campus de Vitória da Conquista.
O Governo do Estado da Bahia lançou o Programa Mais Futuro no início desse ano de 2017, o qual objetiva garantir a permanência estudantil e melhorar o desempenho acâdemico. Porém, o nome do projeto deveria ser "Menos Futuro", pela atitude de definir a vida dos estudantes sem o conhecimento da base, tendo discutido apenas com uma minoria a portas fechadas. 
Em dezembro de 2015, o Programa foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), de forma truculenta e sem nenhum debate. Docentes e discentes foram brutalmente agredidos por policiais e seguranças, sendo expulsos da ALBA. Como discutir um Programa chamado "Mais Futuro" sem a participação de seu público alvo? É esse o futuro que nós, estudantes, queremos? Não! Principalmente porque o Programa apresenta algumas condicionantes que não condizem com a nossa realidade, em especial o Estágio. 
O programa apresenta uma concepção equivocada de “permanência estudantil”, utilizando de um recurso voltado a formação profissional dos estudantes, o estágio, para esta finalidade. No caso dos estágios nos órgãos públicos, o objetivo é tapar buracos no funcionalismo público, colocando estagiários no lugar onde deveriam estar servidores concursados. Dessa forma, os estagiários desempenham funções que não condizem com sua formação profissional e acadêmica. 
O Programa Mais Futuro é uma junção entre o Programa Estadual de Permanência Estudantil e o Programa de Estágios do Governo. Portanto, para ingressar no estágio, o discente necessita estar cadastrado no Programa de Permanência (apelidado pelos estudantes como “Bolsa Miséria”). Para usufruir do programa, os estudantes devem ser cadastrados no CadÚnico; ter renda familiar inferior a meio salário mínimo por pessoa, totalizando no máximo 03 salários por família; estar regularmente matriculado em um curso de graduação e não ter concluído outra graduação.
Segundo dados do próprio Governo, em média serão assistidos 9 mil alunos nas quatro universidades estaduais, um número ínfimo em um universo de 60 mil estudantes. Além disso, esse número será reduzido devido aos critérios meritocráticos do Programa, como a exigência de até 02 trancamentos e 02 reprovações durante todo o curso. O programa ainda é gerido exclusivamente pelo Estado, excluindo as universidades do processo de fiscalização e gerenciamento. Um claro desrespeito à autonomia universitária! A falta de diálogo do governo é expressa na terminologia do projeto que utilizada termos ultrapassados para tratar de pessoas com deficiência. 
Em relação aos valores das bolsas de estágio, os critérios que os estabelecem não estão colocados de forma clara e colocam em risco o pressuposto básico de pagar, no mínimo, metade do salário base da categoria. Basicamente, não existem critérios que garantam o valor das bolsas, deixando a critério dos secretários do Estado essa decisão. 
No caso das estagiárias, a licença maternidade é concedida entre 15 e 120 dias (a critério da mãe), no entanto, não haverá remuneração. A certidão de nascimento ainda deve ser apresentada num prazo de 03 dias após o parto. Sendo assim, estudantes mães poderão se afastar, mas não receberão um centavo de remuneração nesse período. Quanto aos pais, não há nenhum parecer, reforçando e atribuindo à mulher total responsabilidade sobre a maternidade.
Outro grande problema é que as diversas bolsas não acumulam. Por exemplo: se um aluno recebe 400 reais de bolsa de Iniciação Científica, ele só poderá receber 200 reais do auxílio, somando o valor máximo de 600 reais, no caso dos estudantes oriundos de outras cidades. Já os estudantes que residem no município onde estudam, o valor da bolsa será menor, sendo em todos os casos insuficiente para garantir moradia, alimentação e transporte. 
As deliberações a respeito da permanência estudantil deveriam girar em torno da real garantia de que os estudantes permaneçam e concluam seus cursos nas universidades estaduais. Para isso, é preciso ir além da concessão de bolsas-auxílio, como a garantia de Restaurantes Universitários baratos e de boa qualidade e creches e residências de acesso amplo. Infelizmente, este não é o caso do Programa Mais Futuro que representa mais um brutal ataque aos nossos direitos básicos. O Governo do Estado está transferindo responsabilidades e transformando o estágio e a permanência estudantil em precarização do trabalho, lançando centenas de estudantes à própria sorte.

Nenhum comentário:

Postar um comentário