Faculdade Madre Thaís capacita alunos e professores para implantar o Balcão de Justiça e Cidadania

A Faculdade Madre Thaís (FMT) está capacitando alunos e professores do curso de Direito para que possam atuar no Balcão de Justiça e Cidadania. A capacitação está sendo ministrada pelo Juiz de Direito, Luiz Fernando, de Salvador e terá de 12 horas/aula com encerramento previsto para este sábado(11).

De acordo com as informações do coordenador do Curso de Direito da FMT, professor Josevandro Nascimento, são 20 alunos que vão atuar com estagiários contando com a supervisão do advogado e professor Jackson Neves. A Faculdades vai oferecer, a população, os serviços do Balcão de Justiça e Cidadania a partir do próximo mês de maio.

O BJC

O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) foi criado no ano de 2003, pela Resolução nº 01/2003 e reestruturado pela Resolução nº 05/2006, do Tribunal Pleno, tornando-se um mecanismo de democratização do acesso à Justiça. Oferece serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica, instaladas em diversos bairros das comarcas da capital e do interior do Estado; o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.

Nos Balcões de Justiça e Cidadania, são realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a: Pensão de Alimentos Divórcio; Dissolução de União Estável; Reconhecimento Espontâneo de Paternidade; Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado e fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.