A intensa programação voltada para a recuperação e ampliação de créditos direcionados aos agricultores familiares nos municípios baianos, junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), continua este mês. Nas próximas segunda e terça-feira (18 e 19), no auditório da Justiça Federal, em Ilhéus, e no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Valença, serão realizadas as Jornadas de Crédito da Agricultura Familiar - Pronaf para apresentar a Lei 12.249/10, debater o tema e definir as ações de operacionalização do crédito nos municípios.
Estarão presentes representantes da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Delegacia do Ministério do Desenvolvolvimento Agrário na Bahia, da Superintendência de Agricultura Familiar da Seagri, e dos bancos do Nordeste (BNB) e do Brasil (BB).
Também foram convidados, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Fetraf), da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), da Comissão Estadual de Territórios (CET), da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), de sindicatos e associações locais.
“Estamos, com o MDA e os nossos parceiros, divulgando o programa e as políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares, para incentivá-los na regularização de inadimplências de créditos rurais obtidos, e também na recuperação e recuperação e obtenção de novos créditos”, afirma o presidente da EBDA, Emerson Leal. As Jornadas têm como base a Lei 12.249/10, destinada, além de outras ações, a remissão, liquidação e equacionalização de dívidas originárias de crédito rural. A lei concede descontos de até 85% nos créditos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Pronaf, conforme cada caso, de maneira a possibilitar aos inadimplentes a regularização de suas pendências.
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