Nesta terça-feira (26), às 08h30m, prefeitos de todo o país se reunirão juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a União dos Municípios da Bahia (UPB), no auditório Freitas Nobre, no anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, para convencer os parlamentares a inserirem na Ordem do Dia do Plenário da Câmara e do Senado os projetos de Lei Complementar 320/2010 e 605/2010 que propõem uma redução gradual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano, (PT), que comandará a comitiva baiana em Brasília, enfatiza que a Bahia foi o estado mais prejudicado com a redução do FPM. Ao todo 41 municípios tiveram grandes perdas em sua receita em virtude do Censo 2010, que constatou a redução populacional das cidades. “Não estamos pedindo que a lei não seja cumprida e que o repasse do FPM não seja diminuído. Pois, é justo que quem tem mais habitantes receba mais, e quem tem menos receba menos. O que buscamos é que esta redução não aconteça de uma vez, mas gradativamente ao longo de 10 anos”.
Na ocasião Luiz Caetano também se encontrará com a ministra do Planejamento, Gestão e Orçamento, Miriam Belchior para apresentar a proposta de redução gradativa do FPM, que o mesmo já apresentou a presidente Dilma Rousseff (PT), na recente visita feita pela mesma à Bahia, na cidade de Irecê.
O coordenador Jurídico da UPB, Carlos Medrado, explica que, “a proposta é cotar 10% do repasse no primeiro ano, 20% no segundo e assim gradativamente até alcançar a totalidade dos 100%. Dessa forma evitaremos que muitas prefeituras cometam improbidades administrativas por toda a Bahia e Brasil”.
De acordo com os prefeitos baianos, o maior problema com a redução brusca do FPM está na manutenção do pagamento das contas da administração municipal e na realização dos projetos e orçamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual aprovado no início do ano.
Com o corte, muitas prefeituras, tiveram perdas anuais superiores a R$ 1 milhão, como é o caso do município de Rio Real, o prefeito Antônio Alves “Carroça” teve que fechar dois postos de saúde para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal ultrapassando os 54% permitidos por lei para pagamento de pessoal. “É onde tem funcionário terceirizado que posso cortar. Não tive como mexer com os concursados. Onde mais poderia cortar? Os secretários?”.
O prefeito de Itambé, Moacir Andrade (PMDB), que tem representado a UPB em vários encontros em Brasília para debater as perdas do FPM, também reclama a forma de redução do repasse. O mesmo perdeu R$ 530 mil mensal do FPM com base no novo censo.
“O que queremos é que esta perda aconteça gradativamente e não de uma vez como está prevista. A proposta da Lei Complementar é que este valor seja abatido ao longo de 10 anos. Do contrário, muitas prefeituras irão quebrar por todo o país. Pois, como iremos manter a máquina administrativa funcionando se fechamos a folha e os contratos de obras e serviços com base numa receita e agora ela foi cortada quase que pela metade?”, questionou o prefeito Moacir Andrade.
A preocupação dos prefeitos é que, se a Lei Complementar Nº 605/2010 não for aprovada com urgência, muitas prefeituras deixarão de receber o repasse do FPM como planejado e com isso não terão como pagar a folha de pessoal, convênios firmados desde 2007, contratos de obras, suspensão de serviços sociais e de saúde, causando um caos nos municípios e levando muitos prefeitos a cometerem improbidade administrativa e tendo suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Conheça os municípios baianos que tiveram perdas no FPM com base no Censo 2010:
Barreiras, Bom Jesus da Serra, Caldeirão Grande, Canápolis, Condeúba, Coração de Maria, Cristópolis, Gandu, Heliópolis, Ibirapitanga, Ibirataia, Ipirá, Iramaia, Iraquara, Itagi, Itambé, Itiruçu, Jaguaripe, Jacuruçu, Lamarão, Livramento de Nossa Senhora, Maracás, Mirangaba, Mortugaba, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Canaã, Ourolândia, Piritiba, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio Real, Salinas da Margarida, Santa Luzia, Santa Terezinha, Sapeaçu, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tapiramutá, Várzea Nova, Wenceslau Guimarães
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