Reunião discute alterações das políticas de Meio Ambiente da Bahia

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) promove, nesta quinta-feira (14), a terceira reunião extraordinária conjunta dos conselhos estaduais do Meio Ambiente (Cepram) e Recursos Hídricos (Conerh). O encontro, que terá como foco as discussões sobre a proposta de alteração das políticas estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ocorrerá das 9 às 17h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia.
A reestruturação das leis 11.612 e 10.431, que tratam das políticas de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, respectivamente, busca qualificar o processo de gestão ambiental na Bahia, com foco na integração das políticas estruturantes nas áreas de gestão de águas, florestas, solo e licenciamento. As discussões envolveram conselheiros do Cepram e Conerh, que encaminharam sugestões de alterações para a secretaria executiva do Cepram.
No inicio deste mês, o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, atendeu representantes dos diversos segmentos que compõem os conselhos para tratar do assunto. Nesta quinta, as propostas apresentadas serão avaliadas antes de serem apresentadas à Assembleia Legislativa da Bahia, que deverá ocorrer logo após o recesso.
Entre as novas diretrizes estão a inclusão do Plano de Biodiversidade, para fomentar estudos sobre o patrimônio genético e repartição democrática de benefícios, e o Plano de Unidades de Conservação, que visa a gestão das áreas protegidas do estado numa perspectiva integrada. O texto também define o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia) como ferramenta única de informação, permitindo maior transparência e integração com o sistema nacional, além de agregar informações do Sistema de Recursos Hídricos, cadastro rural, monitoramentos da qualidade do ar e da água, fiscalização e cadastro.