Consórcios públicos são alternativa para resolver destinação dos resíduos sólidos

Em Itacaré o lixo e entulhos vão direto para Mata Atlântica

O Brasil produz diariamente 180 mil toneladas de resíduos sólidos. São dejetos que provêm da construção civil, das indústrias, das residências e também da atividade agropastoril, a exemplo dos abates e da mineração. A destinação desse material é uma das grandes preocupações da atualidade, visto que apenas 24% dos municípios brasileiros possuem aterro sanitário para disposição ambientalmente adequada destes resíduos. Nos estados da região nordeste, 87% dos municípios não contam com aterros.

Os dados foram apresentados por Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele foi um dos participantes do seminário O Desafio das Cidades – Metas para a Sustentabilidade, realizado hoje (20), no plenário da Assembleia Legislativa, e que teve ainda como palestrantes o secretário do Planejamento da Bahia, Zezéu Ribeiro, e a presidente na Bahia da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma) e secretária do Meio Ambiente do município baiano de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar.

O secretário Zezéu Ribeiro destacou que a sustentabilidade é tratada pelo Governo do Estado de forma ampla, englobando aspectos ambiental, social e econômico. Zezéu pontuou algumas ações que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do estado. Uma das mais importantes, dentro da esfera de atuação da Secretaria do Planejamento (Seplan), são os consórcios públicos para criação de aterros. Os consórcios públicos visam dar autonomia aos municípios e suas regiões, possibilitando sua articulação para planejar, regular, fiscalizar e prestar serviços públicos. Atuam como elo entre o Governo do Estado e os municípios visando garantir o desenvolvimento nas áreas de saneamento básico, habitação, mobilidade e gestão territorial urbana.

“Estão sendo implementados sete consórcios públicos na área de resíduos sólidos, sendo que os de Juazeiro e Irecê estão mais adiantados”, revelou Zezéu. Ele frisou ainda outras ações, como o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia, que está sendo elaborado pela Seplan em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Dele fazem parte o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e os Planos Mestres.

O ZEE é um instrumento de gestão que orientará os investimentos públicos e privados considerando as variáveis ambientais e econômicas. Já aos Planos Mestres cabe indicar diretrizes para macrorregiões compostas pelos Territórios de Identidade: Litoral Norte, Litoral Sul, Região Metropolitana de Salvador (RMS)/Recôncavo, Cerrado e Semiárido.

EXEMPLO – No próximo ano se comemora duas décadas da realização do evento Eco 92, realizado no Rio de Janeiro, no qual foram estabelecidas diretrizes na área de meio ambiente. Para Beth Wagner, assessora Ambiental da Presidência da Assembleia Legislativa, organizadora do seminário, nesses 20 anos houve um amadurecimento da consciência ambiental. Contudo, a aplicação prática ainda deixa muito a desejar. “Por isso, promovemos este evento. Para refletir, com o intuito de estabelecer metas, que devem ser incorporadas às agendas nas eleições municipais do próximo ano”, explicou.

Um bom exemplo de como os municípios podem e devem promover ações que têm impacto ambiental, social e econômico foi apresentado pela secretária do Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar. Lá, relatou, foram implantados dois projetos. O primeiro deles, o Recicla Saúde, consiste na prefeitura conceder vales em valores que variam de R$ 0,50 a R$ 2 em troca de embalagens de material reciclável. Com estes vales, a população pode adquirir alimentos na feira da cidade.

Outra iniciativa é o Coleta Seletiva Solidária, que foi apresentada num vídeo. O projeto retirou catadores dos lixões, dando a eles mais dignidade. Eles receberam uniforme, crachá, cesta básica e cartão de vacinação e deixaram os lixões, passando a recolher os produtores recicláveis em imóveis cadastrados. Com o uso de uma cartilha, a população é sensibilizada e se inscreve, passando a deixar na porra de casa os materiais reciclados acondicionados separado do lixo.

DESAFIO – O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nabil Bonduki,.destacou a preocupação da sua pasta com os resíduos sólidos, tema regulamentado apenas no ano passado, quando, após 20 anos de tramitação, foi aprovada a lei federal nº 12.305. Entretanto, ele pontuou outros desafios das cidades.

Após lembrar que 85% da população brasileira vive nas cidades, o que representa a ocupação, em termos espaciais, de apenas 1% do território nacional, Bonduki enfatizou o grande impacto ambiental, bem como a perda da qualidade de vida. Neste ponto, frisou a necessidade de mobilidade sustentável para minimizar problema como poluição, inversão térmica e má qualidade do ar.

“A emissão no ambiente de CO2 pelos veículos e de metano pelos resíduos sólidos tem efeitos graves, como a inversão climática”, alertou o secretário. Bonduki pontuou ainda a falta de política habitacional, que leva a população a ocupar espaços inadequados, como encostas e fundos de vales.