segunda-feira, 7 de novembro de 2011

A inovação e o papel do governo

MAURÍCIO CANÊDO PINHEIRO  Professor e pesquisador do Ibre/FGV
Quando pensamos em inovação, normalmente associamos o tema à iniciativa de empresas privadas ou de indivíduos.
Para ficar no período mais recente e no setor de tecnologia da informação, logo nos vêm à cabeça empresas como Microsoft e Apple. No entanto, o governo tem um papel muito importante quando o assunto é inovação.

Em primeiro lugar, à inovação estão associadas externalidades positivas. Em outras palavras, se uma empresa tem sucesso em inovar, outras também se beneficiam disso. Como quem investeem inovação não se apropria de todos os benefícios que ela proporciona, o investimento nessa atividade tende a ser menor do que seria o ótimo do ponto de vista da sociedade. Desse modo, faz sentido haver políticas públicas de incentivo ou subsídio à inovação. No Brasil, a EMBRAPA é um bom exemplo: atua em pesquisa voltada para o setor agropecuário e as inovações são apropriadas por todo o setor. Iniciativas como as desonerações fiscais previstas na Lei do Bem também podem ser justificadas por essas externalidades.
Além disso, empresas não inovam por acaso, mas porque vislumbram alguma recompensa por investir nessa atividade.
Quando criam um produto ou tecnologia, as empresas estão em busca do lucro que poderão auferir enquanto sua inovação for uma novidade no mercado. Nesse ponto abre-se espaço para a ação do governo. Se as inovações pudessem ser livremente copiadas, o incentivo para buscá-las seria erodido, o que implicaria na redução do ímpeto inovador das empresas. Por isso é importante que o governo propicie o bom funcionamento de um sistema de patentes. Ele é a garantia de que, durante algum tempo, a empresa inovadora poderá desfrutar de lucros adicionais propiciados pela sua inovação, e que, em última instância, terá incentivos para inovar.
A inovação também é impulsionada pela competição.
Empresas inovam para escapar da concorrência de outras empresas. Sendo assim, o incentivo à inovação éumdelicado equilíbrio entre duas forças antagônicas: não pode haver nem competição demais (pois reduz o lucro incremental em caso de sucesso da inovação) nem de menos (pois diminui a pressão competitiva que impulsiona as empresas em busca de lucro adicional).
Voltemos ao caso brasileiro. Embora a recente política industrial (ou de competitividade) tenha como motivação principal o aumento da produtividade pela inovação, ela tem enviado sinais contraditórios. Por um lado, têm sido adotadas medidas de incentivo à inovação,em particular no âmbito das empresas. Por outro, apesar da abertura comercial na década de 1990, nossa economia ainda é muito fechada. E mais, percebe-se um aprofundamento de medidas que protegem a indústria doméstica da competição internacional.O recente aumento do IPI para automóveis importados é apenas um exemplo. A redução da competição tende a desestimular a inovação.
Há ampla evidência de que as empresas brasileiras, quando se inserem no mercado internacional pela exportação, tendem a inovar mais. São pressionadas pela competição.
Não há motivo para que o mesmo fenômeno não ocorra em caso de maior exposição à competição no mercado doméstico. Já tivemos experiências fracassadas com a excessiva proteção à indústria brasileira. Não é prudente cometermos os mesmos erros do passado. Inovemos, cometamos apenas erros novos.

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