sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

UESC realiza curso sobre Lei da Inovação Tecnológica

 Com o objetivo de discutir o Projeto de Lei que propõe a criação de um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica – da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) realiza, segunda-feira(12) das 13h30 às 18 horas, e terça-feira(13) das 8 às 12 horas, no auditório do 5° andar da Torre Administrativa, José Haroldo Castro Vieira, o Curso sobre Lei da Inovação que será ministrado por Marcelo Siqueira, da Denis Borges Barbosa Advogados.

Segundo a equipe do NIT, o Brasil conta com uma legislação recente para o incentivo à Inovação Tecnológica, construída com base na Lei de Inovação (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004) e suas contrapartes estaduais e municipais, a Lei do Bem e outros dispositivos complementares e regulamentações que têm tido alcance e eficácia relativas. Assim, ajudaram a trazer para o dia a dia das instituições de ensino e pesquisa aspectos relativos à cooperação Academia-Empresa, à Transferência de Tecnologia e aos Sistemas de Inovação.
Há, também, do ponto de vista das normas que regem contratações e aquisições no serviço público, incompatibilidades para com as necessidades do sistema nacional de pesquisa e inovação que precisam ser resolvidas o quanto antes. Nesse sentido, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2177, que propõe a criação de um Código Nacional de CT&I, e que pode ser acompanhada através do site: http://www.camara.gov.br/.
Dada a importância desse projeto ser bem discutido nas Instituições de Ensino, para que o resultado ajude a impulsionar o trabalho dos cientistas e a sua interação com o setor produtivo, a Rede de Propriedade intelectual e Transferência de Tecnologia da Bahia (RePITTEC) tem agido com o objetivo de esclarecer a comunidade acadêmica e demais interessados e recolher propostas.
 Informações no NIT, 3º andar da Torre Administrativa (73) 36805011, ou no local do evento.

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