UESC e Tribunal de Justiça da Bahia vão implantar Balcão da Justiça e Cidadania em Ilhéus

A população de Ilhéus vai ganhar um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. Trata-se do Balcão de Justiça e Cidadania que será implantado no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, situado à Rua Eustáquio Bastos nº 308, através de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC em parceria com a Prefeitura Municipal.

O Balcão de Justiça e Cidadania vai realizar mediações de conflitos e formalizar acordos sobre questões processuais referentes à pensão de Alimentos/Divórcio, Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Para o reitor da UESC, professor Joaquim Bastos “os Balcões de Justiça e Cidadania fortalecem a consciência cidadã, valorizam a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora, no caso especifico o Curso de Direito da Universidade.”
Com esse objetivo o reitor já publicou o Edital n° 200 para seleção de estagiários do Curso de Direito da UESC, para preencher as 40 vagas que serão geradas no Balcão. Os estagiários vão trabalhar 9 horas/semestre atendendo, orientando e tentando solucionar, inclusive com realização de audiências de conciliação e termos de acordo, o conflito do cidadão que buscar os serviços oferecidos pelo BJC, sempre sob a supervisão do professor/orientador Josevandro Nascimento. O aluno inscrito e selecionado deverá se comprometer a permanecer no BJC pelo período mínimo de 06 (seis) meses.
Capacitação
Os inscritos serão capacitados por profissional do Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 13 de janeiro de 2012, no auditório Professor Altamirando Marques, do Departamento de Direito da UESC. A inauguração do Balcão de Justiça e Cidadania deverá ser realizado no dia 16 de janeiro.