Audiência Pública para exploração de pedreira

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou na última sexta-feira (10), na Escola Municipal Lourival Oliveira Soares, no bairro de Ferradas, a primeira Audiência Pública que garante o licenciamento ambiental para empreendimentos de grande porte, atuantes na cidade, no ramo da mineração. A inciativa atende a uma legislação antiga do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama - 01/1981 e 237/1997.
Ação integrante do processo de licenciamento ambiental, em tramitação no Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DELFA) e na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a audiência pública envolveu o empreendimento Pedreiras União LTDA, coordenado pelo empresário Pedro Jatobá, com o objetivo de oferecer legitimidade ao processo, tornando público os impactos positivos e negativos, além de permitir a participação da comunidade.
Sob a coordenação da mestra em desenvolvimento regional e meio ambiente Marli da Encarnação, e a participação da bióloga Tamiris Lima, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) destacou a caracterização física e ambiental do empreendimento e no final da apresentação, a equipe técnica julgou pela manutenção da empresa, destacando estar enquadrada.
Algumas cópias do relatório foram distribuídas aos participantes e outras reproduções estão disponíveis na biblioteca da Unime e na FTC. De acordo com o diretor do DELFA, Nelson Simões Carvalho, a comunidade tem 15 dias úteis para apresentar qualquer manifestação com relação ao estudo. Logo depois, a prefeitura emitirá um parecer e enviará para deliberação ao conselho.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Antônio Fontes a solicitação do EIA/RIMA faz parte da legislação antiga do Conama e uma das lutas do conselho, em parceria com a prefeitura de Itabuna. Para o prefeito Capitão Azevedo a ação “é positiva porque todas as empresas precisam ter a responsabilidade de cuidar do meio ambiente e a população pode contribuir para o cumprimento da lei”.
Além de representantes da comunidade, a audiência contou com a da procuradora do Meio Ambiente, Érica Franco, os secretários de Administração, Maurício Athayde, da Agência Reguladora, Jorge Vasconcelos e da Seagri, Antônio Marcelino, que destacou a necessidade, a partir de agora, da solicitação de estudos para os impactos ambientais. “Daqui para frente todos os empreendimentos de grandes impactos terão que ter o EIA/RIMA”, declarou Antônio.